O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs) e da Superintendência Especial de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SERHMA), em consonância com o Departamento de Planejamento e Gestão Participativa (DPGP) e as Comissões Eleitorais dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos rios Japaratuba, Piauí e Sergipe, decidiu prorrogar o prazo para as inscrições do processo eleitoral dos referidos comitês, até o dia 24 de agosto.
Segundo o superintendente Especial dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Ailton Rocha, a justificativa se dá em razão das dificuldades encontradas por alguns interessados em fazer parte do processo eleitoral no tocante às inscrições. “Alguns segmentos que integrarão o processo nos procurou e relataram ter dificuldades na realização das suas inscrições de forma on-line. Dessa forma, com o arrefecimento da pandemia da Covid 19, as equipes da Serhma envolvidas e as comissões eleitorais intensificarão a mobilização de maneira presencial, por meio de visitas aos solicitantes, a fim de auxiliá-los, seguindo todos os protocolos estabelecidos pelo Decreto Governamental”, explica.
As inscrições e todas as orientações do processo eleitoral estão no Portal dos Recursos Hídricos e podem ser realizadas por e-mail (dpgp.serhma@sedurbs.se.gov.br) ou ainda por meio do telefone (79)3249-4174.
Os comitês das bacias hidrográficas
Os comitês são entes de Estado, deliberativos e consultivos que em primeira instância decidem sobre os diversos usos dos recursos hídricos, bem como conflitos que possam ocorrer relacionados a esses usos. Assim, eles são instrumentos da gestão da água em nosso Estado, de relevante importância para o cumprimento da nossa Política Estadual de Recursos Hídricos.
Podem e devem participar dos Comitês das Bacias Hidrográficas, os usuários de água que são as empresas de saneamento, indústria, irrigantes, setor de pesca e turismo; o Poder Público nas esferas Federal, Estadual e Municipal e a Sociedade Civil Organizada, representada pelas instituições de ensino e pesquisa, entidades de classes, associações e ONGs relacionadas às causas ambientais.
Fonte e foto assessoria