Aracaju, 17 de setembro de 2021

MPE confirma ausência de planejamento da prefeitura e desperdício de dinheiro público no Dom Luciano

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No início de janeiro deste ano o vereador Ricardo Marques (Cidadania) entrou com uma representação no Ministério Público de Sergipe (MPSE) denunciando que diversas ruas, que haviam sido asfaltadas pela prefeitura de Municipal de Aracaju (PMA), no bairro Dom Luciano no mês de novembro, período eleitoral, estavam sendo quebradas logo em seguida pela Deso para a implementação do esgotamento sanitário.

O parlamentar disse na ocasião que era dinheiro público jogado pelo ralo e alegou falta de planejamento da gestão municipal já que o asfalto tinha sido feito pela prefeitura há pouco tempo. “Os moradores de algumas ruas do Dom Luciano me chamaram porque estavam revoltados com o que estava acontecendo. Mas, infelizmente, o benefício não durou dois meses. Quebraram tudo! Uma total falta de planejamento, foi dinheiro público jogado no ralo”.

O MPSE recebeu a Notícia de Fato e o Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Previdência Pública e Ordem Tributária, Newton Silveira Dias Junior, entendeu que: “Em síntese, o ato do ente municipal teria representado um prejuízo à coletividade, uma vez que o contribuinte teria sido onerado duas vezes, eis que a posterior realização de serviços de drenagem ou esgotamento, em uma via recentemente pavimentada, demandaria a execução de novo revestimento asfáltico, algo que seria evitável, caso fosse observado um melhor planejamento”.

Ainda no despacho o promotor ressaltou: “Inicialmente, imaginava-se que as intervenções no Loteamento Moema Mary teriam sido executadas pelo Município de Aracaju e, em sequência, pela DESO. No entanto, o próprio Município enfatiza ter executado obras de saneamento, drenagem e pavimentação daqueles logradouros indicados pelo parlamentar, indicando verossimilhança na alegação ao menos de falha de planejamento, com potencial oneração excessiva para o contribuinte”.

“No tocante à eventual ausência de planejamento das obras dos empreendimentos, assiste razão ao representante, ante o desfazimento do recapeamento asfáltico para a execução posterior das obras de esgotamento sanitário, as quais, além dos transtornos causados à população do município, uma vez que deixa de usufruir e ter livre acesso às vias durante o período de execução das obras, poderá ser indicativo de má gestão administrativa, podendo gerar desperdício de recursos públicos o que prejudica a sociedade em geral.”, concluiu Newton Silveira Dias Junior.

Por ser uma obra com recurso do Governo Federal, o caso foi encaminhado para o MPF e encerrado no Ministério Público de Sergipe. “A análise do promotor do MPE foi correta e compactua com tudo aquilo que apresentei junto à denúncia. Vamos continuar acompanhando esse caso, afinal de contas é dinheiro público e a sociedade merece saber como está sendo gasto”, concluiu Ricardo Marques.

Fonte e foto assessoria

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