Inscrições 2021/2022 já estão abertas
O Ministério da Agricultura (MAPA) liberou o pagamento dos 85 agricultores familiares inscritos no programa Garantia-Safra que ainda não tinham recebido os recursos referentes às safras anteriores, por divergência de dados no NIS (Número de Identificação Social). A coordenação estadual do programa, na Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), alerta para duas outras datas importantes: a comunicação de perda da safra atual (safra 2020/2021), que precisa ser feita pelas prefeituras até 29 de agosto; e as inscrições dos agricultores para a próxima safra 2021/2022, que já se iniciou.
Segundo a Seagri, anualmente, mais 14.500 pequenos produtores de 22 municípios do semiárido sergipano fazem, regularmente, a inscrição no programa, mas a cota de Sergipe comporta até 25 mil agricultores familiares. Podem inscrever-se agricultores que possuem renda familiar mensal de, no máximo, um salário-mínimo e meio e que plantam entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão.
Desde o dia 18 de agosto, iniciou-se o pagamento do benefício, em parcela única de R$ 850, aos agricultores inscritos no programa que ainda não tinham recebido os recursos referentes à safra 2019/2020 por divergência de dados pessoais no NIS. “A folha de pagamento contempla 81 beneficiários distribuídos nos municípios de Aquidabã, Gararu, Itabi, Poço Redondo, Porto da Folha e Tobias Barreto. O pagamento segue até 31 de agosto, conforme calendário do Bolsa Família (de acordo com o número final do NIS)”, explica o coordenador estadual do programa Garantia-Safra, Sérgio Santana. Ele orienta os agricultores a procurarem a Secretaria da Agricultura nos município para saber da sua situação no programa.
Safra 2020/2021 e inscrições 2021/2022
Pelos dados da coordenação, até o momento, dos 22 municípios que participam do programa, apenas as prefeituras de Tobias Barreto e Graccho Cardoso comunicaram ao Governo Federal perda de safra atual 2020/2021. A coordenação do Garantia-Safra alerta o encerramento do prazo de comunicação em 29 de agosto. Após comunicado dos municípios, a análise é feita pela coordenação nacional do programa, com base em informações fornecidas pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Também já estão abertas as inscrições dos agricultores para a safra 2021/2022, com prazo final em fevereiro de 2022. Para evitar aglomerações, em função da pandemia, já estão automaticamente inscritos os agricultores cadastrados nas safras anteriores (2018/2019, 2019/2020, 2020/2021). Já os agricultores que ainda não aderiram ao programa nas últimas safras devem inscrever-se de forma tradicional, dirigindo-se a qualquer escritório da Emdagro, de posse da Declaração de Aptidão (DAP) e documento de identificação com foto. Os agricultores da reforma agrária precisam dirigir-se ao INCRA ou à Secretaria Municipal de Agricultura. Já os assentados do Programa Nacional de Crédito Fundiário devem procurar a PRONESE.
Inadimplência
O programa funciona como uma espécie de seguro agrícola para quem comprovar a perda de mais de 50% da safra em razão de estiagem ou excesso hídrico. Para que os agricultores recebam o benefício, é necessário que o Município esteja em dia com os aportes das safras anteriores. Alguns municípios encontram-se inadimplentes com o Fundo Garantia-Safra. A Seagri alerta para que a gestão municipal quite seus aportes ainda este mês. Além dos municípios, que pagam R$ 51 por agricultor inscrito, contribuem com o Fundo o Governo Federal (R$ 340 por agricultor), o Governo do Estado (R$ 102 por agricultor) e os próprios produtores rurais (R$ 17), conforme a Resolução 26/2019 do MAPA.
Foto ASN