A aprovação do Projeto de Lei 823/21, no Senado, foi comemorada pelo deputado federal João Daniel (PT/SE), que destacou a importância dessa lei para a agricultura familiar. Em discurso na sessão da Câmara nesta quinta-feira, dia 26, o parlamentar ressaltou a necessidade de a proposta ser imediatamente sancionada pelo presidente da República, sem vetos. A proposta traz medidas de apoio e estímulo aos agricultores e agricultoras familiares, fortalecendo e incentivando a produção de alimentos.
“Com muita satisfação, ajudamos a organizar e aprovar na Câmara dos Deputados e, depois, no Senado Federal o Projeto Assis Carvalho, que na primeira vez teve cerca de 98% do seu teor vetado pelo presidente Bolsonaro. Agora, novamente, depois de um grande esforço, a Câmara e o Senado aprovam o Projeto Assis Carvalho II para apoio à agricultura familiar brasileira, aos assentamentos, às comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, posseiros, para a produção de alimentos”, disse.
João Daniel ressaltou que a entrada em vigor da lei decorrente do PL 823 vai baratear os alimentos para o povo brasileiro, que atualmente, diante da carestia, praticamente já não come mais carne. “Esse projeto é fundamental para a renegociação de dívidas atrasadas da agricultura brasileira. Por isso pedimos e apelamos para a sanção total desse projeto debatido e discutido com amplo apoio da sociedade brasileira, em especial da Contag, de todas as federações, da Via Campesina e todos aqueles que produzem alimentos neste país”, observou.
Arquivamento
Em seu discurso, o deputado também parabenizou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pelo arquivamento do pedido de impeachment feito pelo presidente da República contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. “Não podia ser diferente, o presidente do Senado, por ser um parlamentar, um senador que respeita a Constituição, deu a resposta que deveria dar ao presidente da República.
Ele não tem nenhuma dignidade, nenhum compromisso com a Constituição”, afirmou.
De acordo com João Daniel, o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes foi apenas porque o presidente Bolsonaro sabe que o Supremo Tribunal Federal e a CPI das Fake News já chegaram a muitas conclusões, a muitas informações. “Quem é o desastre neste país? Quem precisa de impeachment — e é urgente afastá-lo — é o presidente Bolsonaro. Ele é o autor, com sua família, das fake news, das mentiras, da enganação”, frisou.
Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Por Edjane Oliveira