Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, nas Comissões Temáticas e em Plenário, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que institui o Serviço de Inspeção Agro industrial, Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado de Sergipe (SIE/SE).
A proposta ganhou duas emendas(modificativa e supressiva) de autoria do líder do governo na Casa, deputado estadual Zezinho Sobral (PODE), ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Duas emendas modificativas, de autoria do deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) foram rejeitadas, em plenário, por maioria absoluta.
Ao justificar o projeto de lei, o Poder Executivo explicou que, diante da complexidade e das exigências contidas em diversos regramentos normativos federais, relativamente ao serviço de inspeção agroindustrial, industrial e sanitária de produtos de origem animal, necessitava adequar e atualizar a sua normatização, de modo a permitir a sua adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), assegurando, com isso, que os produtos de origem local possam vir a ser comercializados em âmbito nacional.
Ainda segundo o Executivo o projeto visa garantir a preservação da saúde pública, através da inocuidade alimentar e defesa do consumidor, assegurando a integridade dos produtos de origem animal. Com a aprovação do PL, a operacionalização ficará a cargo da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO), competindo-lhe o registro, a fiscalização, a normatização, a inspeção sanitária de processos e procedimentos a serem executados pelos estabelecimentos de produtos e subprodutos de origem animal.
“Um leque de oportunidades é descortinado para que as grandes, médias e pequenas indústrias passem a comercializar seus produtos em todo País, oferecendo alimentos seguros, gerando renda, desenvolvimento de Sergipe. Em termos territoriais, os Municípios Sergipanos que serão fortemente impactados com a instituição do SIE são: Lagarto, Tobias Barreto e Nossa Senhora da Glória, com a maior concentração de cabeças de gado bovino”, detalha a Mensagem Governamental.
O Executivo ainda cita que “Nossa Senhora da Glória, Porto da Folha, Itabaiana, Gararu e Itaporanga d’Ajuda reúnem a maior concentração de rebanho suíno; Tobias Barreto, Poço Verde, Poço Redondo e Nossa Senhora da Glória têm a maior concentração de ovinos; Poço Redondo, Nossa Senhora da Glória, Porto da Folha, Gararu, Monte Alegre de Sergipe e Canindé de São Francisco, concentram a produção de leite; e por fim, valendo destacar ainda São Cristóvão e Areia Branca que representam quase 70% da produção estadual de ovos”.
Foto: Jadílson Simões
Por Habacuque Villacorte