Aracaju, 19 de setembro de 2021

Deputado Luciano Bispo discute implantação do Mecanismo de Combate à Tortura

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O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo (MDB), recebeu na manhã desta segunda-feira, 30, no gabinete, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), do Ministério Público Federal  e da Secretaria de Estado da Inclusão Social e Cidadania. O objetivo foi discutir uma parceria com a Alese no sentido de discutir a criação do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura e do Comitê, como vem acontecendo em outros estados.

De acordo com a procuradora da República do Ministério Público Federal em Sergipe, Martha Figueredo, a reunião teve uma importância de uma magnitude inestimável.

“Nós temos uma legislação federal que é o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e aqui em Sergipe temos uma lei estadual de 2016, que prevê e já cria tanto o Comitê quanto o Mecanismo. Nos próximos meses após formado, o Comitê vai eleger os três peritos para formar o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, que é o principal ferramenta que vai funcionar aqui no nosso estado para fazer as visitas, as inspeções, os relatórios e as recomendações nos locais de privação de liberdade, para avançar na promoção de direitos humanos aqui no nosso estado. A Alese é a Casa do povo sergipano; é importante que esteja envolvida no processo de implementação da Lei estadual 8.135/2016 e viemos abrir um diálogo para que a Assembleia venha a dotar medidas mais inovadoras ainda de maior promoção de direitos humanos como acontece nos estados de Pernambuco, Paraíba e Rio de Janeiro onde o Mecanismo é vinculado à Assembleia Legislativa”, explica.

A secretária de Estado da Inclusão Social e Cidadania, Josevanda Nunes, estão sendo constituídas as instâncias de combate à tortura, com base na Lei estadual aprovada. “Estou aqui acompanhando o Ministério Público Federal e a OAB numa discussão com a Assembleia para a gente encontrar a melhor forma possível de compor o Mecanismo e as instâncias para dar efetivação à legislação aprovada desde 2016 no estado”, ressalta.

O presidente Luciano Bispo ouviu os representantes dos órgãos e marcou uma nova reunião para o próximo dia 13 de agosto para analisar todas ideias trazidas à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira.

Foto: Joel Luiz

Por Aldaci de Souza

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