Etapa 2
Na Etapa 2, cuja retomada teve início no dia 9/8/2021, há a possibilidade de trabalho presencial, com limitação a 20% dos servidores.
A Etapa 2 contempla, ainda:
- possibilidade de realização de audiências de forma mista, com a presença de algumas pessoas nas dependências do Regional e participação virtual de outras que tenham condições para tanto;
- cumprimento de mandados judiciais por servidores que não estejam em grupos de risco, utilizando-se de equipamentos de proteção individual e desde que o cumprimento do ato não seja realizado em locais com aglomeração de pessoas ou de risco;
- funcionamento das salas da OAB.
Normativo
O ATO DG.PR Nº 032/2021, que restaurou, desde 9 de agosto de 2021, a Etapa 2 do Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais, prevê, dentre outras medidas, a manutenção do trabalho remoto e a prática de atos telepresenciais em caráter prioritário.
Acesso às instalações do TRT20
Segundo o referido ATO, o acesso às instalações do Tribunal somente será permitido:
- com a utilização de máscara de proteção facial;
- após a descontaminação das mãos com álcool a 70%;
- com medição de temperatura;
- mediante comprovação de vacinação com a dose do imunizante contra a Covid-19 já disponibilizada para sua faixa etária ou grupo prioritário do qual faça parte, segundo o cronograma de vacinação do município.
Observação Importante:
A comprovação da vacinação, de caráter obrigatório para acesso aos prédios, poderá ser feita de uma das seguintes formas:
- apresentação da carteira original de vacinação;
- apresentação de cópia da carteira original de vacinação;
- apresentação de foto da carteira original de vacinação no celular;
- apresentação do comprovante de vacinação por meio do aplicativo (APP) “Connect SUS”, que pode ser instalado no celular.
Atendimento Externo
O atendimento externo será mantido de forma remota pelos diversos canais existentes, disponíveis no site do Tribunal:
- Lista de contatos das unidades (telefones e e-mails).
- Atendimento via Balcão Virtual nas Varas do Trabalho.
- Ouvidoria.
Excepcionalmente, atendendo à Recomendação Nº 101/2021 do CNJ, têm sido adotadas medidas específicas para o fim de garantir a todos o acesso à Justiça. Trata-se de documento que “recomenda aos tribunais brasileiros a adoção de medidas específicas para o fim de garantir o acesso à Justiça aos excluídos digitais”.
Deliberações
O Desembargador Presidente do TRT da 20ª Região, Fabio Túlio Correia Ribeiro, fez a abertura da reunião e passou a palavra para o representante do Setor de Saúde do Tribunal.
O Chefe do Setor de Saúde do Tribunal, Genivaldo Santos de Araújo, apresentou então um panorama da Covid-19 no TRT20 e no Estado de Sergipe, destacando a queda da taxa de ocupação de leitos na rede pública e privada, bem como a diminuição do número de casos novos e de óbitos no Estado. Frisou, contudo, a preocupação com a nova cepa do vírus (Delta), que está sendo monitorada em todo o País.
Com a palavra, Dra. Gabriela Andrade, médica do trabalho do TRT20, ressaltou a importância da continuidade das medidas preventivas e salientou que no Estado de Sergipe haverá em breve campanha de vacinação da dose de reforço (3ª dose). Para a médica, estamos em um bom patamar em relação aos números, mas ainda é preciso cautela, destacando a importância da vacinação completa.
Após manifestação dos representantes da área de saúde, o Presidente do Tribunal destacou que na última reunião do Comitê deu-se um passo adiante no processo de retomada, restaurando a Etapa 2.
O Desembargador observou que o ATO CONJUNTO TST.GP.GVP.CGJT Nº 217, de 23/8/2021, prevê que, nos órgãos superiores, a implementação da etapa intermediária 1 de retorno ao regime presencial, ocorrerá a partir de 1º de outubro de 2021.
Assim, o Presidente, propondo um equilíbrio racional, já que nenhum órgão de cúpula irá voltar às atividades presenciais em setembro, considerou que não seria conveniente para o TRT20 deliberar para um passo seguinte, devendo manter-se na Etapa 2 do Plano de Retomada. “Até lá, não se sabe o que pode acontecer… E como o Comitê do Tribunal tem uma reunião antes de outubro, muita coisa pode ocorrer… Se for de forma favorável, talvez se possa ir na direção do TST. Se não, será justificado o porquê de o Estado de Sergipe não o acompanhar”.
O Desembargador Presidente passou então a palavra para os representantes da OAB/SE, da ASSAT, do SINDJUF/SE, da ASTRA XX e do MPT/SE. Todos se manifestaram a favor da decisão proposta pela Presidência.
A OAB/SE e a ASSAT fizeram ressalvas relacionadas ao atendimento remoto das Varas, à liberação de alvarás e à comprovação de vacinação para acesso às unidades. O Desembargador Presidente declarou que, com relação aos pontos apresentados, serão tomadas providências no que for necessário.
O Diretor-Geral do TRT20, Tadeu Matos Henriques Nascimento, acrescentou que todas as medidas de segurança e de controle de acesso estão sendo seguidas desde a retomada da Etapa 2, que se iniciou em 9/8/2021.
Na sequência, os demais representantes do Comitê foram ouvidos. A Desembargadora Vice-Presidente do Tribunal, Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira, concordou com a proposta da Presidência e observou a atual situação do Rio de Janeiro, em que se considera uma possível terceira onda, com a variante Delta. Os demais servidores e servidoras membros do Comitê também se manifestaram favoráveis à proposta da Presidência.
Por fim, o Presidente proclamou, por unanimidade, nos termos da proposta da Presidência, que o Comitê decidiu sugerir ao Tribunal a manutenção da Etapa 2 até nova deliberação, eventualmente a ser tomada na próxima reunião, que se realizará na última sexta-feira de setembro (24/9), às 14h, de forma telepresencial.
Leia a Ata da Reunião.
Ascom/TRT20