Aracaju, 23 de setembro de 2021

Vereadores aprovam 17 proposituras em Sessão Deliberativa

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Em mais uma Sessão Deliberativa da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), realizada de maneira on-line, os vereadores apreciaram 17 proposituras. Nesta quarta-feira, 1, o Plenário analisou sete Projetos de Lei (PLs), três Requerimentos e sete Moções. Um dos PLs mais debatidos entre os parlamentares foi o de nº 1/2021 de autoria do vice-presidente da CMA, Vinicius Porto (PDT) e com coautoria de Breno Gariblade (DEM) que dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que especifica foi aprovado em 1ª discussão.

De acordo com o autor do projeto, o objetivo do projeto é proteger as gerações futuras. “Hoje já existe uma consciência por parte da população e classe empresária com relação a canudos biodegradáveis. Eu estou preocupado com a Aracaju do futuro”, justificou. Breno Garibalde parabenizou pela iniciativa e disse que Aracaju não pode ficar para trás das outras capitais com relação à utilização de produtos biodegradáveis.

Já Emília Corrêa (Patriota) e Ricardo Marques (Cidadania) reconheceram que é um projeto importante, mas que requer uma análise maior e cuidadosa por causa da punição em caso de descumprimento. “Vai requerer certamente fiscalização senão, ele acaba se perdendo e ficará sem eficácia”, analisou Emília. Professora Ângela (PT) também se manifestou no processo de votação para elogiar a iniciativa do Projeto. “Ele tem caráter educativo”, pontuou.

Também na pauta e aprovado em 3ª discussão, o Projeto de Lei nº 302/2018 de Fábio Meireles (PSC) institui no âmbito de Aracaju, a premiação aluno nota dez aos estudantes do ensino fundamental das escolas da rede públicas. “É um projeto simples, mas tem um alcance muito grande nas escolas públicas”, explicou.

Apreciado em 3ª discussão, o Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria de Emília Corrêa, obriga os hipermercados, os atacados, supermercados e lojas similares a higienizar os carrinhos e os cestos de compras disponibilizados aos clientes de Aracaju.

O Projeto de Lei nº 15/2021, de autoria de Dr. Manuel Marcos (PSD), foi aprovado em 1ª discussão e altera a Lei Municipal no 4.914, de 31 de julho de 2017, que cria o Sistema Municipal de Registro de Câncer (Siscan) com o objetivo de identificar todos os novos casos de Aracaju, propiciando o planejamento de programas de prevenção e tratamento imediato.

Também aprovado em 1ª discussão, o PL nº 18/2021, de iniciativa de Breno Garibalde, que estabelece a criação de “parklets” de Aracaju.  O Projeto de Lei nº 244/2019, de autoria do presidente da Casa, Nitinho (PSD), que denomina rua Antônio Valdione de Sá, a atual rua 5, no bairro Jabotiana teve aprovação de todos os parlamentares. Por fim, os vereadores aprovaram o PL nº 20/2021 de Isac Silveira (PDT) que institui a política municipal de combate à obesidade infantil, no município de Aracaju.

Requerimentos

Os Requerimentos apresentados pelos vereadores da Casa solicitam informações à administração municipal.

por Agência Câmara Aracaju

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