A Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri) informa que os agricultores familiares já podem se inscrever no programa Garantia-Safra 2021/2022. Podem fazer inscrição os agricultores com renda familiar mensal de um salário mínimo e meio, no máximo, que plantam entre 0,6 e 5 hectares. A coordenação estadual do programa chama a atenção, também, para a necessidade de adimplência dos municípios para que os agricultores que sofreram perda na safra 2020/2021 sejam beneficiados. Pelas regras do programa, os municípios que não estão em dias com as contrapartidas não terão as perdas analisadas e reconhecidas, ficando os agricultores prejudicados.
Segundo a Seagri, na safra anterior (safra 2020/2021), 12.854 agricultores fizeram adesão ao programa em 20 municípios do semiárido, mas a cota de Sergipe comporta a inscrição de até 25 mil agricultores. O programa funciona como uma espécie de seguro agrícola para quem comprovar a perda de mais de 50% da safra em razão de estiagem ou excesso hídrico. Normalmente são realizados repasses de R$ 850,00 para cada agricultor que aderiu ao programa, divididos em cinco parcelas de R$ 170,00. Contudo, durante o período de pandemia, o repasse está sendo realizado em uma única parcela.
Inscrições para safra 2021/2022
A Seagri, responsável pela coordenação estadual do programa, esclarece que as inscrições estão abertas e vão até fevereiro de 2022. Para os produtores que já foram inscritos em safras anteriores, 2019/2020 ou 2020/2021, e que tenham a Declaração de Aptidão (DAP) ativa, tiveram as inscrições migradas para a safra 2021/2022. Já os agricultores que ainda não aderiram ao programa nas duas últimas safras devem inscrever-se de forma tradicional, dirigindo-se a qualquer escritório da Emdagro, de posse da DAP e documento de identificação com foto. Os agricultores da reforma agrária precisam dirigir-se ao INCRA ou à Secretaria Municipal de Agricultura. Já os assentados do Programa Nacional de Crédito Fundiário devem procurar a PRONESE.
Participação do Estado e municípios
Para o secretário de Estado da Agricultura, Zeca da Silva, a efetivação do aporte financeiro dos entes públicos é uma demonstração de compromisso com o agricultor. “Mesmo diante de um contexto de pandemia e de limitação de recursos financeiros, o governador Belivaldo Chagas, determinou o aporte de 1.311.108,00 garantindo o benefício a que o agricultor faz jus, como um reconhecimento da grande relevância do programa e da Agricultura em Sergipe”, pontuou. O secretário reitera o pedido para que os municípios também efetivem o pagamento da parte que lhes cabe. “Para que o programa funcione e o agricultor receba o benefício, é imprescindível que as prefeituras efetivem o pagamento de seus aportes”, reforça Zeca.
O seguro Garantia-Safra funciona com a contribuição financeira dos entes federativos e dos agricultores. Conforme estabelece a resolução do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Comitê Gestor do Garantia-Safra, o valor do benefício é R$ 850 e fixa contribuições dos próprios agricultores familiares e dos entes federativos para as safras de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. De acordo com a resolução federal, as contribuições estão distribuídas da seguinte forma: R$ 17,00 para agricultores familiares; R$ 51,00 para os municípios (por agricultor que aderir em sua jurisdição); R$ 102,00 para os Estados (também por agricultor que aderir em sua jurisdição); e R$ 340,00 para a União (por agricultor que aderir ao Garantia-Safra).