O Ministério Público Federal (MPF) recebeu, nesta quarta-feira (15), uma comissão de cidadãos interessados no processo judicial que discute o conflito de interesses na área conhecida como “Mangabeiras”, em Aracaju. A comissão, formada por cinco pessoas, representa um grupo de moradores da chamada “Ocupação Mangabeiras” e de outras localidades que são potenciais beneficiários de projetos habitacionais na região. O grupo se reuniu em frente à sede do MPF, em Aracaju.
A comissão foi recebida pelo procurador-chefe do MPF em Sergipe, Flávio Matias, e apresentou um documento em que solicita negociação para acordo judicial que garanta celeridade na resolução do conflito, possibilitando a concessão de moradias o mais rápido possível. Entre os participantes da reunião, estava Michele Lilian da Silva Santos, antiga moradora do Morro do Avião, área de risco desocupada pelo poder público, e incluída no auxílio emergencial há 12 anos. Jackson Miler Batista dos Santos, representante dos moradores da Ocupação Mangabeiras, destacou que o auxílio tem caráter provisório e não deve durar tanto tempo, sendo necessária a solução definitiva – a concessão de moradias – o quanto antes.
Também participaram da reunião José Paulo Bispo dos Santos, representante da Ocupação Mangabeiras, Leidiane Vasconcelos Lima, representante da CSP – Conlutas, e Fabiano Cardoso, advogado.
O procurador da República Flávio Matias explicou à comissão que o MPF tem o dever de proteger e defender os direitos humanos, entre eles o de moradia digna, e que esta é uma das premissas da atuação do órgão. Além disso, no caso em questão, existe a necessidade de proteção do meio ambiente e da comunidade extrativista de catadores e catadoras de mangaba que exerce sua atividade na área.
Flávio Matias disse ainda que a área já é assunto de processos judiciais propostos pelo MPF. Também informou que o documento apresentado e protocolado pela comissão será analisado pelos procuradores responsáveis pelas ações, que devem avaliar as medidas a serem adotadas. “O MPF tem interesse na solução do impasse, sempre com a garantia da proteção tanto do direito à moradia digna para as famílias quanto da atividade extrativista e da área de proteção ambiental existente na região”, enfatizou.
Ministério Público Federal em Sergipe