Aracaju, 21 de outubro de 2021

Câmara autoriza auxilio e combate a pobreza menstrual

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Em Sessão Extraordinária nesta quarta-feira, 15, a  Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou dois Projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal, em 1ª, 2ª, 3ª e Redação Final. O primeiro PL, o de n º 228/2021 dispõe sobre a ação municipal “professores on’’ no âmbito da Secretaria Municipal da Educação (Semed) que institui o auxílio financeiro para os professores da rede pública municipal de ensino.

Já o PL 229/2021 cria o “Programa Florir” que trata sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e foi bastante elogiado pelos parlamentares. A propositura conta com uma emenda de autoria de vários vereadores e diz que caberá à Secretaria Municipal da Educação o fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos antialérgicos relacionados ao enfrentamento da pobreza menstrual, no âmbito das escolas da rede pública municipal.

Além disso, o artigo 5º assegura às pessoas que menstruem e estudam em escola da rede municipal de educação, o fornecimento gratuito de absorventes higiênico antialérgico, de maneira individualizada, com critérios a serem definidos e regulamentados por meio de instrumento específico.

O vice-líder da bancada da situação, Fábio Meireles (PSC), enalteceu o projeto. “Muitas meninas e mulheres sofrem no período menstrual por falta de condições financeiras e com a aprovação do projeto, os benefícios vai passar de geração para geração”, pontuou.

Enaltecendo o PL, Emília Corrêa afirmou que é uma propositura muito importante para meninas e mulheres que não tem o que usar durante o período menstrual. “Eu estou muito feliz com o projeto independente de onde vem”, disse.

Linda Brasil (Psol) fez questão de parabenizar a propositura. “Desde a puberdade a menstruação é um tabu e na ausência de absorvente em situação de vulnerabilidade usam pedaços de panos sujos, jornais ou miolo de pão e é muito triste essa realidade”, afirmou.

Proposituras do Legislativo

Além dos PLs do Executivo, o Plenário apreciou mais 10 proposituras de autoria do Poder Legislativo, sendo três Projetos de Lei, quatro Requerimentos e três Moções.

por Agência Câmara Aracaju

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