Aracaju, 20 de outubro de 2021

Câmara Municipal de Aracaju aprova 17 proposituras nesta quarta-feira

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Na manhã desta quarta-feira, 22, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram, durante a 85ª Sessão Ordinária, 17 proposituras, sendo 11 Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e cinco Requerimentos.

Dos cinco Requerimentos apresentados, dois eram de autoria do vereador Professor Bittencourt (PCdoB), que pedia urgência na votação do Projeto de Lei nº 232/2021 e do Projeto de Lei Complementar nº 3/2021, ambos de autoria do Poder Executivo. O primeiro trata sobre a alteração da Lei 4383/13 e o segundo sobre o Código Tributário Municipal.

Dos Projetos de Lei aprovados estava o nº 87/2021, de autoria de Anderson de Tuca (PDT), que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no Plano nacional, estadual e/ou municipal de imunização contra Covid-19. A propositura foi aprovada em 1ª votação..

O Projeto de Lei 52/2021, de autoria da vereadora Linda Brasil (PSOL), institui a campanha permanente de combate ao machismo e valorização do protagonismo das mulheres ao longo da história nas escolas públicas, em Aracaju. A propositura foi aprovada em 1ª votação e precisa ainda passar pelas 2ª e 3ª votação e Redação Final para que seja sancionada.

Sobre o assunto, a autora da propositura defendeu a aprovação. “Muitas vezes as mulheres são vistas como objetos. Mulheres que sofrem as diversas violências não conseguem nem terminar um relacionamento porque o companheiro não aceita. É necessário explicarmos às crianças e adolescentes o que é o machismo e as consequências dele”, defendeu.

Outro Projeto de Lei aprovado em 1ª votação foi o de nº 106/2021, de autoria da vereadora Sheyla Galba (Cidadania), que reconhece a utilidade pública a Associação de Mulheres de Peito.

Agência Câmara

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