A Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020 (do Poder Executivo). que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, foi debatida no programa Congresso em Pauta desta quinta-feira, 23, exibido pela TV Alese, canal 5.2. A PEC propõe a alteração de 27 textos da Constituição e introduz 87. As principais medidas tratam da contratação, remuneração e do desligamento de pessoal. Caso sejam aprovadas, as mudanças devem atingir servidores públicos da administração direta e indireta, da União, estados e municípios.
De acordo com a professora de Direito do Trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais, Maria Rosaria Barbato, trata-se de uma nefasta Reforma Administrativa que propõe uma metamorfose.
“Uma mutação genética do estado brasileiro para aproximá-lo ao mercado através da diminuição da regulação. Isso se insere ao esquema das privatizações, que visa sucatear o setor público e precarizar a estrutura e vínculos dos servidores, desgastando a imagem aos olhos da população, com narrativas falaciosas e sedutores, privilegiando os bolsos das elites impactando o aumento das desigualdades. A Reforma tem muitas artimanhas, pois retira direitos e acaba com a estabilidade, acabando com o regime próprio de Previdência, afetando servidores ativos e os aposentados”, lamenta acrescentando que no caso específico dos professores de nível superior, pode atrapalhar as pesquisas, caso os trabalhadores venham a ser desligados.
Para o deputado federal João Daniel (PT-SE), que é membro da Comissão Especial que trata da PEC 22, analisou desde o início das discussões.
“É preciso compreender que essa PEC está dentro de um contexto. Não está separada de todo um programa e um projeto. Não devemos nos perder em debater quais são os pontos importantes. Essa PEC está dentro de um grande conjunto de medidas desde o impeachment da presidenta Dilma. Nós não temos dúvidas que por trás, o Governo quer garantir os cargos em comissão e lutaremos para essa PEC não ser aprovada, pois nem os trabalhadores e nem os sindicatos foram ouvidos, mas sim os bancos e a iniciativa privada”, observa.
Foto: Divulgação Arquivo Câmara Federal
Por Aldaci de Souza