Aracaju, 22 de outubro de 2021

Governo de Sergipe sanciona Dia da Dignidade Menstrual

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Publicado no Diário Oficial da edição nº 28.748 a Lei nº 8.888, que institui o Dia da Dignidade Menstrual, a ser lembrado, anualmente, em 28 de maio, e inserido no calendário Oficial de Evento do estado. A iniciativa tem como autora a deputada estadual Goretti Reis (PSD), e de acordo com a propositura, a finalidade da Lei é de informar a população sobre o natural processo menstrual do corpo feminino com vistas a proteção da saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação. Além de diminuir a precariedade menstrual das mulheres em situação de vulnerabilidade econômica.

Uma das preocupações de parlamentares, educadores e profissionais de saúde é que a pobreza menstrual traz consequências negativas em diversos setores da vida. Na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), os deputados Goretti Reis (PSD), Kitty Lima (Cidadania) e Talysson de Valmir (PL) apresentaram Projetos de Lei com as mesmas finalidades, ou seja, que o Poder Executivo forneça absorventes nas escolas públicas de nível fundamental e médio.

Como procuradora Especial da Mulher da Casa Legislativa (PROMU/Alese), Goretti Reis destacou que o Projeto de Lei de sua autoria, instituiria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) de forma a reestruturar a assistência às mulheres de baixa renda, ou seja, em situação de rua que vivem em abrigos, além da população carcerária feminina do Estado de Sergipe. “É preciso entender que a falta do absorvente e de materiais de higiene, causa doenças, agravando o desconforto do período menstrual”, colocou.

A parlamentar lembrou em entrevista recente a Agência de Notícias, que um estudo do Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostra a falta de saneamento básico e condições financeiras contribuindo para o aumento da pobreza menstrual, causando prejuízos quanto ao processo de ensino/aprendizagem.

“Os dados destacam a falta de rede de esgoto, de água canalizada, de banheiros e até mesmo pias e papel higiênico em escolas da rede pública no país, importante no processo da higiene das meninas no período menstrual. Também temos a questão da falta de informações e condições financeiras nas famílias de baixa renda. Muitas meninas não têm acesso à higiene adequada e aos absorventes; utilizam retalhos de pano e até mesmo miolo de pão no período menstrual”, ressaltou.

Na propositura da deputada estadual, Kitty Lima, a parlamentar justificou que parece inacreditável que a menstruação ainda possa atrapalhar mulheres e garotas a frequentarem escolas e a trabalharem nos dias atuais. “Isso não ocorre por conta dos sintomas tradicionais e naturais que acompanha o ciclo mensal como cólicas, dores de cabeça, enjoos, entre outros fatores. Essa é uma realidade de muitas mulheres ao redor do mundo que sofrem com afastamento da sociedade durante o ciclo menstrual, além de estigmas, tabus socioculturais e riscos à saúde. Absorventes e produtos de higiene pessoal são caros e fora do alcance financeiro de várias famílias”, colocou.

Já o deputado Talysson de Valmir (PL) que também apresentou um Projeto de Lei na Alese visando a criação, pelo Governo de Sergipe, de um programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas estaduais do Estado, destacou que, além do prejuízo educacional, ficam expostas a riscos a saúde, pela situação inadequada de higiene nesse período.

Foto: falabarreiras.com

Por Kelly Monique Oliveira

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