Aracaju, 20 de outubro de 2021

PL de Talysson institui obrigatoriedade de atendimento em pavimento térreo a idosos

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Na semana marcada pelo Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, comemorado no último dia 21, o deputado estadual Talysson de Valmir, PL, destaca que tramita na Assembleia Legislativa de Sergipe desde abril de 2021, o PL 86/2021 de sua autoria, que obriga o atendimento no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, a pessoas com deficiencia física, dificuldade ou restrição de locomoção, idosos e gestantes.

O parlamentar lamenta que nem todos os estabelecimentos estejam preparados para atender esse público adequadamente. “Não é incomum empresas obrigarem idosos e pessoas com dificuldade de locomoção a subir um ou mais lances de escada. Além da dificuldade de locomoção que essas pessoas enfrentam, tem a questão da segurança. É preciso que esse atendimento seja ofertado sempre no térreo, afinal não é todo prédio que possui elevador. É sempre um grande transtorno e um empecilho para o atendimento desse público”, diz.

De acordo com o PL de Talysson, o atendimento deverá ser disponibilizado de modo a permitir o livre acesso à informação ou prestação dos serviços a serem requeridos, sempre respeitada a dignidade da pessoa humana. Deverá ser providenciado todos os equipamentos e materiais necessários para o atendimento, no mesmo modelo daquele existente em outro pavimento onde não seja disponibilizado o acesso.

O projeto também estabelece que no mesmo ambiente do pavimento terreno, deverá ser disponibilizado local adequado para o atendimento, guarnecido, ao menos, com água potável e sanitários para ambos os gêneros, para utilização da população a ser atendida. “Esse projeto vem garantir um direito que vem sendo desrespeitado. É inadmissível que empresas e órgãos públicos não estejam adaptados para garantir atendimento às pessoas com dificuldade de locomoção. Busco com essa propositura garantir atendimento adequado e com o conforto que qualquer cidadão necessita”, diz.

Foto: Assessoria Parlamentar

Por Assessoria Parlamentar

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