A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) apresentou Projeto de Lei 3327/2021 que inclui entre as diretrizes de elaboração e execução dos planos de segurança pública e defesa social, o planejamento e o estabelecimento de medidas restritivas ao consumo de bebidas alcoólicas em regiões com alta incidência de homicídios. Com isso, altera-se a Lei 13.675/2018 que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) com o intuito de disciplinar a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública.
“Numerosas pesquisas científicas relacionam o consumo de drogas e bebidas alcoólicas à violência, pois essas substâncias são capazes de mexer com as emoções e desestabilizar os indivíduos, tornando-os mais impulsivos e violentos”, justificou. A senadora citou dados de um levantamento, publicado pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), a respeito da associação entre o consumo de álcool e drogas com a ocorrência de mortes violentas.
Pelo estudo, verificou-se que cerca de 55% das mortes violentas ocorridas na capital paulista entre 2014 e 2015 estavam associadas a pelo menos o uso de uma dessas substâncias. O estudo é resultado do pós-doutorado do epidemiologista Gabriel Andreuccetti, com a supervisão do professor Heráclito Barbosa de Carvalho, do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP.
Há outros levantamentos que mostram que 86% dos casos de homicídios estão ligados ao consumo de álcool, e cerca de 40% estão associados aos registros de roubo. Aproximados 60% dos que consumiram entorpecentes praticaram violência doméstica e uma média de 15% respondem pelos casos de abuso infantil. “Também há robustas evidências de que a limitação do consumo de álcool é eficaz no combate à violência”, disse Maria do Carmo.
A senadora citou o exemplo de Diadema (SP) que foi a primeira cidade com o maior número de assassinatos por 100.000 habitantes em 1999. “Um mapeamento da criminalidade local indicou que 65% dos homicídios ocorriam nas imediações ou no interior de bares e por motivos fúteis”, contou.
Ela ressaltou que, por conta disso, em julho de 2002, adotou-se uma política de fechamento de bares às 23 horas que, segundo estimativa, preveniu 273 assassinatos e 216 agressões contra mulheres nos primeiros 24 meses de vigência. “Embu das Artes (SP) e Brasília, também, implantaram horários de fechamento para estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas e observaram diminuição da criminalidade”, citou Maria do Carmo.
Da assessoria