Aracaju, 23 de outubro de 2021

Vereador diz que prefeito de São Cristóvão faz chacota com decisão judicial e pede cassação

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Durante sessão presencial na Câmara Municipal de São Cristóvão, o vereador Leandro da Renovação usou a tribuna para alertar ao colegas parlamentares o descumprimento de uma decisão judicial por parte do prefeito Marcos Santana no polêmico episódio do lixo que se instaurou em 2019 no município. O vereador detalhou como ocorreu o processo de licitação e explicou que a justiça determinou a exclusão da empresa que recolhe o lixo em São Cristóvão. “Não entendo o porquê a decisão de um juiz não é cumprida. Não entendo o porquê esta empresa continua atuando em nossa cidade. Com a palavra os demais órgãos competentes, já que a justiça se pronunciou, mas o prefeito não deu a mínima”, desabafou Leandro da Renovação, ao pedir a cassação do prefeito Marcos Santana.

O vereador Neto Batalha que também integra a oposição no município disse que o assunto é polêmico e precisa ser esclarecido pelo gestor local. “A justiça já determinou o afastamento da empresa atual, porém continua recolhendo o lixo como nada tivesse ocorrido. É uma falta de respeito com o próprio magistrado”, acrescentou.

A polêmica do lixo em São Cristóvão teve início em 2019, logo no primeiro ano de mandato do prefeito Marcos Santana. Houve a publicação de uma concorrência para a contratação, por meio de processo licitatório, de empresa para realizar a coleta de lixo (residencial, hospitalar, entulho e varrição).

Segundo informações que circulam na imprensa, o município de São Cristóvão não aceitou o questionamento de uma empresa licitante e a partir daí houve um atropelo  no processo licitatório, sendo necessária a intervenção do Poder Judiciário do município, o qual concedeu liminar reconhecendo os argumentos de umas das empresas derrotadas na licitação.

Ainda de acordo com o vereador Leandro da Renovação, o Tribunal de Justiça manteve a liminar e uma nova decisão confirmou que as alegações da empresa tinham fundamento.

Durante sessão na Câmara de Vereadores, o parlamentar destacou que antes mesmo da decisão do TJ e já com a licitação suspensa por uma liminar do juiz Manoel Costa Neto, o município de São Cristóvão se valeu da possibilidade de fazer contrato emergencial e, mais uma vez, fez vista grossa às ilegalidades abordadas pela empresa que ficou em primeiro lugar no processo. Apesar disso, o município preferiu contratar a segunda colocada, mesmo com decisão judicial determinando o contrário.

Os vereadores Leandro da Renovação e Neto Batalha afirmaram que não vão desistir de trazer a tona toda a verdade sobre a contratação do lixo em São Cristóvão. Também pediram apoio aos colegas parlamentares para ajudar no processo de fiscalização deste e outros temas que possam trazer melhorias para o povo sancristovense.

Foto assessoria

Por Guilherme Fraga

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