Aracaju, 18 de outubro de 2021

Janier pede aumento de isenção de ICMS e IPVA para deficientes

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Por Wênia Bandeira

A deputada Janier Mota (PL) destacou a necessidade de alteração dos valores referentes ao limite de isenção da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para compra de veículos por Pessoas Com Deficiência (PCD).

A solicitação será encaminha ao Governo do Estado. O limite de isenção atualmente é de R$ 70 mil e ela pediu que seja estendido para R$ 100 mil, já que o Governo Federal ampliou a isenção para o imposto sobre produtos industrializados (IPI).

A Indicação Nº 491/2021 foi aprovada na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe.

Foto: Casa Civil

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