O secretário do Rio de Janeiro no Distrito Federal. ex-deputado federal André Moura – de Sergipe – está no despachando nesta sexta-feira (30), do Rio de Janeiro, tratando da sua Pasta e levando adiante o seu trabalho no Palácio das Laranjeiras.

André Moura estava em Brasília e retornou ao Rio de Janeiro, ao lado do governador Cláudio Castro (PSC) e deu expediente normal, despachando com setores do Governo vinculados à sua Pasta e ao próprio gabinete de Castro.

Na quinta-feira (29) o ex-deputado André Moura reuniu-se com três subsecretários de sua Pasta, em Brasília, para tratar da elaboração do portfólio dos projetos prioritários definidos pelos órgãos estaduais fluminenses que integrarão o Caderno de Oportunidade para captação de recursos federais no exercício de 2022.

Ao todo, 20 órgãos estaduais já encaminharam as propostas e a perspectiva é que até o dia 15 de outubro todas as pastas estaduais, inclusive as que estão vinculadas, finalizem os respectivos envios para que a SERGB possa fazer a aderência orçamentária e a consolidação do portfólio, para definição, pelo Governo do Estado, das ações prioritárias para o próximo.

O ex-secretário André Moura chega a Aracaju neste sábado, onde manterá contatos políticos e conversará com setores do seu grupo, podendo tratar da decisão do Supremo, sem penetrar na discussão sobre o julgamento, porque considera que isso deve ser feito por seu advogado.

André recebeu centenas de mensagens e telefonemas prestando solidariedade a ele, mas prefere se profundar nessa questão depois de ouvir seus advogados. Está definido que na segunda-feira (04), ele dará uma entrevista coletiva à imprensa, às nove horas, no Quality Hotel.

Estresse entre ministros – A ausência de um ministro na composição do Supremo Tribunal Federal (STF) gerou mais um impasse para a Corte nesta semana — e um estresse entre os ministros na sessão de quinta-feira (30). Diante do empate de cinco a cinco no resultado de uma das três ações envolvendo o ex-deputado André Moura, nesta quarta-feira, o presidente do Supremo, Luiz Fux, decidiu suspender o julgamento para aguardar a chegada do novo integrante.

No início da sessão de julgamentos, porém, o ministro Ricardo Lewandowski pediu a palavra para discordar da suspensão do julgamento diante do empate. Na avaliação do ministro, a solução adotada no caso de empate deveria ser favorável ao réu.

—Não estou de acordo com a solução que foi dada relativamente ao empate. Eu penso que é um princípio universal de que o empate sempre favorece ao réu —, disse Lewandowski, citando decisões da Segunda Turma da Corte, colegiado do qual faz parte.

Lewandowski também ponderou que ainda que se admita que se reabra o julgamento para a coleta do décimo primeiro voto, seria necessário reabrir todos os debates orais (a defesa do ex-deputado e a acusação, a cargo do Ministério Público Federal) “sob pena do contraditório e da ampla defesa”.

O imbróglio envolvendo o empate no julgamento do ex-deputado e secretário do Rio de Janeiro do Distrito Federal ilustra os efeitos no funcionamento do Supremo provocados pelo prolongado impasse do processo de sabatina do indicado por Jair Bolsonaro.

Além da questão do empate, Lewandowski também contestou o fato de os quatro ministros que ficaram vencidos — além dele, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli — não terem se manifestado sobre o tamanho das penas aplicadas a André Moura.