Aracaju, 3 de dezembro de 2021

Dr. Samuel apresenta Moção solicitando a rejeição da PEC 05/21 que trata da composição do CNMP

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O deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (Cidadania) protocolou, na manhã desta terça-feira (19), Moção sugerindo que a ALESE se manifeste APELANDO a Câmara dos Deputados, para solicitar a total rejeição da Proposta de Emenda à Constituição 5/2021 (PEC 5/2021), que altera o artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na justificativa colocada no texto, o parlamentar cita que Entidades de procuradores divulgaram no dia 14 uma nota na qual afirmaram que a PEC 5/2021 compromete a democracia e fragiliza a autonomia da instituição.

“A PEC 5/2021, entre outros pontos, prevê aumentar de dois para cinco o número de indicados pelo Congresso Nacional para o CNMP e prevê que o corregedor do MP seja escolhido pelo Congresso. Estamos nos manifestando em respeito aos procuradores e promotores porque está evidente que essa pec fragiliza o Ministério Público”, disse Dr. Samuel.

O parlamentar lembrou que os membros do MPF e MPE de Sergipe já estão se mobilizando, realizando manifstações e fazendo abaixo-assinado contra a essa proposta de emenda a constituição, e colocou o seu gabinte á disposição dos promotores de justiça.

“Membros do Ministério Público veem, nas medidas listadas na PEC, uma interferência política no órgão e argumentam ainda que o texto é inconstitucional.  Por isso, eu apoio as manifestações contra essa proposta e coloco o gabinete à disposição da categoria para ajudar no que estiver ao meu alcance”, afirmou.

Foto Jadilson Simões

Da assessoria

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