Aracaju, 3 de dezembro de 2021

Mesa de Negociação do Governo do Estado se reúne com sindicatos para debater reivindicações dos servidores

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A Mesa de Negociação Permanente no âmbito da Administração Pública Estadual, recriada por determinação do governador Belivaldo Chagas, se reuniu na manhã desta terça-feira (19) com representantes do Sindicato dos Policiais Penais de Sergipe (SINDPPEN) e do Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (SINDIFISCO) para dialogar sobre as reivindicações da categoria.

O secretário de Estado da Administração (Sead), Dernival Neto, que coordenou a reunião, iniciou falando da importância de um diálogo permanente e aberto sobre as reivindicações das várias categorias de servidores. Destacou que o governo devolveu a dignidade ao funcionalismo ao pagar o salário dentro do mês e sem parcelamento, e efetuar o pagamento do 13º salário sem a necessidade de empréstimo bancário.

Expôs a boa vontade do governo em ouvir o pleito dos servidores e as dificuldades financeiras que o Estado terá com a redução do ICMS nos preços dos combustíveis, cujo projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados e já tramita no Senado.

Ao fazer uso da palavra, o presidente do Sindppen, Wesley Alves, falou das reivindicações dos servidores, destacando a compensação no vencimento proporcional ao aumento de carga horária da polícia penal.

Wesley apresentou alguns dados como pauta propositiva, a exemplo da regulamentação da Polícia Penal a transformação da modalidade salarial da carreira policial penal para subsídio, e a definição de atribuições, competência, atualização dos valores pecuniários dos cargos em comissão.

“Estamos saindo muito satisfeitos com as colocações apresentadas durante a reunião”, disse o presidente do Sindppen, afirmando que o sindicato compreende as dificuldades do Estado no momento para atender todos os pleitos da categoria. “O nosso pleito o Estado entende que é justo, vamos passar a ata da reunião para a categoria e continuar dialogando até chegarmos ao consenso que seja bom para ambos os lados”.

Logo após ouvir os pleitos do Sindppen, a Mesa de Negociação se reuniu com os representantes do Sindifisco. Na oportunidade, o presidente José Antônio dos Santos apresentou a reivindicação da categoria, que é a reestruturação do cargo de Auditor Fiscal Tributário (AFT).

Disse que a categoria solicita que o concurso para o Fisco, que será realizado pelo Estado, seja feito na carreira de AFT e não para Auditor Técnico de Tributos (ATT), com a perspectiva de facilitar a unificação das duas carreiras que existem hoje no fisco, já que ambas possuem o mesmo poder de lançamento tributário. Enfatizou o presidente do Sindifisco que o desejo é de união para uma carreira única para que a AFT não seja extinta e percam a paridade com a aposentadoria.

Após ouvir as reivindicações, o secretário da Administração reforçou a importância de se manter o constante diálogo sobre as melhorias dos servidores públicos. Afirmou que passará todos os pleitos para o governador Belivaldo Chagas e estudar o que pode ser atendido. Dernival informou que a Mesa de Negociações Permanente continuará ouvindo todos os sindicatos das categorias dos servidores públicos.

Participaram da reunião, como integrantes da Mesa de Negociação, o presidente do Ipesaúde George Trindade, a secretária da Inclusão Social, Lucivanda Rodrigues; o representante da Procuradoria Geral do Estado, Túlio Cavalcante; o presidente do Sergipeprevidência, José Roberto Andrade. Também presentes pelo Sindppen o diretor jurídico Renato Câmera e o representante da comissão excedentes do concurso, Ramon Moreira. Pelo Sindifisco, o diretor jurídico Sérgio Cardoso e o diretor de política Francisco Antônio Rezende.

Mesa de Negociação

No dia 16 de setembro, o governador Belivaldo Chagas anunciou a reativação da Mesa de Negociação Permanente no âmbito da Administração Pública Estadual, instituída através de decreto nº 40.993. O objetivo é estreitar o relacionamento entre o Governo de Sergipe e os servidores do Estado.

A primeira reunião após a reativação aconteceu no dia 29 de setembro, na sede da Sead, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase).

Ascom/Sead

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