Aracaju, 28 de novembro de 2021

Em parceria com a Fetran e Sinatran, o Ministério Público articula a municipalização do trânsito no estado de Sergipe

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O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, promoveu reunião com representantes do Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado de Sergipe (Sinatran) e da Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Servidores dos Detrans Estaduais, Municipais e do Distrito Federal (Fetran) para discutir o processo de municipalização do trânsito em todo o Estado de Sergipe. O objetivo é tornar as questões de trânsito responsabilidade de cada cidade, desde o planejamento, fiscalização e ações educativas até circulação de veículos, estacionamento e sinalização.

A necessidade do processo de municipalização do trânsito se mostra como forma de reforçar a segurança viária e a segurança pública. O Rio Grande do Sul é o Estado que conseguiu maior adesão à municipalização de forma definitiva, com 480 dos 497 Municípios. “Temos acompanhado a luta que as entidades têm feito para a municipalização do trânsito em todo o país, medida que já é prevista em lei há muito tempo, mas tem sido adotada a passos lentos. O objetivo desta reunião é firmar o apoio do MPSE para a implantação em todo o estado”, destacou o Promotor de Justiça Deijaniro Jonas Filho.

Tanto o Sinatran quanto a Fetran têm se mobilizado para acelerar o processo de municipalização do trânsito em Sergipe, em diálogo direto com as administrações municipais e órgãos de controle. “Apresentamos ao MPSE os ofícios encaminhados aos Municípios pedindo informações e também apresentamos recomendações do Denatran e do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), que reforçam a necessidade da municipalização”, ressaltou o Presidente da Fetran, Eider Marcos Antunes de Almeida.

Já o Presidente do Sinatran, Leonardo Henrique Viana de Oliveira, enfatizou a importância da municipalização do trânsito para propiciar uma melhor segurança viária e fortalecimento da segurança pública.

Como encaminhamento da reunião, os representantes das entidades se comprometeram a informar a relação completa das cidades que implantaram a municipalização do trânsito, das que estão em fase de processo e daquelas que ainda não adotaram nenhuma medida. Além disso, restou encaminhado que também sejam disponibilizados dados quanto à legislação no âmbito dos municípios sobre o tema.

Ministério Público de Sergipe

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