Aracaju, 27 de novembro de 2021

Deputados aprovam projeto de lei de operação de crédito do Executivo de até R$ 200 milhões

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A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, na manhã dessa quarta-feira (20), por maioria, o projeto de lei do Poder Executivo que o autoriza a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. no valor de até R$ 200 milhões, com a garantia da União. Os deputados estaduais Georgeo Passos (Cidadania) e Kitty Lima (Cidadania) votaram contra a proposta.

Em sua justificativa o Poder Executivo explica que a operação de crédito visa dar continuidade ao projeto de recuperação estrutural das rodovias estaduais prioritárias, conforme programação contida no Planejamento Estratégico 2019-2022 e no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.

Em 2020 o Poder Executivo deu início ao Programa Pró-Rodovias, com a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, linha de crédito FINISA, no valor de R$ 200 milhões. A Fase I do Programa conta com 15 intervenções, com cerca de 300 km de malha viária a serem recuperadas.

Por sua vez, a Fase II, conta atualmente com 11 trechos de aproximadamente 175 km, totalizando cerca de 475 km nas duas fases, tanto com recursos de operações de crédito, quanto com recursos próprios do Estado.

Ainda em sua justificativa, o Poder Executivo pontua que a execução do Programa Pró-Rodovias implicou, até o mês de julho de 2021, o pagamento de cerca de R$ 68,7 milhões, com recursos do FINISA e de cerca de R$ 45,4 milhões com recursos próprios. Uma emenda proposta pela deputada Kitty Lima foi rejeitada por maioria.

Foto: Jadílson Simões

Por Habacuque Villacorte

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