Deputada cobra efetividade de Lei que institui política estadual de prevenção e coibição da violência, abuso e exploração sexual
Só em 2020, Sergipe registrou 146 mortes violentas e intencionais contra crianças e adolescentes. Os dados constam do Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Foram crianças e adolescentes mortos intencionalmente em nosso Estado. Isso é muito grave e sério. Por isso precisamos dar efetividade à Lei 7.271/2011, fruto de Projeto de Lei de nossa autoria, que versa sobre a instituição de uma política estadual para prevenir, identificar e coibir a violência, o abuso e exploração sexual dessa camada tão importante da sociedade”, disse a deputada Maria Mendonça (PSDB).
A Lei, que está em vigor há 10 anos, de acordo com Maria, precisa funcionar para gerar a devida preservação da integridade física e emocional dessa parcela da população. “É uma norma que visa erradicar atrocidades, como a que aconteceu nos últimos dias com a pequena Lorrany”, disse a deputada, referindo-se à criança, cujo corpo foi encontrado por populares, no Bairro Santa Maria, em Aracaju, após ser barbaramente assassinada por um homem de 42 anos.
O mesmo relatório, citou Maria Mendonça, mostra que entre 2016 e 2020, 35 mil crianças e adolescentes de zero a 19 anos foram mortas de forma violenta no Brasil. “Isso representa uma média de 7 mil por ano”, alertou a deputada, acrescentando que os números mostram, ainda, que no período de 2017 a 2020, 180 mil sofreram violência sexual. “Vou continuar cobrando políticas públicas que, ao meu ver, são imprescindíveis para toda a sociedade”, disse, ressaltando a necessidade do Estado, também, cuidar das famílias, promovendo a devida assistência para que possam cuidar da prole com todas as garantias legais. “A família é a base e é preciso dispensar cuidados para que os filhos possam crescer em ambientes saudáveis e seguros”, defendeu.
Assessoria Parlamentar deputada Maria Mendonça