Aracaju, 7 de dezembro de 2021

PL de incentivo à doação é aprovada pela Câmara de Riachuelo

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Reunidos para a realização da 60º Sessão Ordinária de 2021, os vereadores da Câmara Municipal de Riachuelo votaram na manhã desta terça-feira, 26, Projetos de Lei (PL) importantes para o futuro do Município. Em destaque, o PL de autoria do presidente da Casa, Clécio Carlos (MDB), que institui a política municipal de incentivo à doação de sangue, medula óssea e órgãos no Município.

De acordo com o projeto que foi aprovado em 1ª discussão, o objetivo da Lei é divulgar, favorecer e garantir a doação de sangue, medula óssea e órgãos para fins terapêuticos e científicos, observados os preceitos éticos e legais pertinentes, bem como, as instruções e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para os doadores, os poderes Executivo e Legislativo poderão conceder isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos realizados pelo Município aos que estiverem cadastrados no Registro de Doadores de Medula Óssea (Redome).

Com o total apoio dos presentes, o autor do PL destacou que a campanha de incentivo é de suma importância para a população, sendo assim, um ato voluntário que pode ajudar a salvar muitas vidas. “Esse projeto chegou a mim e não pensei duas vezes para colocar ele na pauta. Todos nós sabemos da importância da doação. O ato de doar contribui efetivamente com a transformação para o melhor da sociedade, das instituições e, principalmente, das pessoas. Espero que o projeto seja aprovado, também, em outras discussões”, salientou o presidente da Casa, “Clécio do Central”.

Ainda na pauta, foi aprovado o Projeto de Lei n° 808/2021, que dispõe sobre a criação, preservação e manejo de aves da raça “Mura”, e a realização de exposições, feiras e leilões da referida ave. O projeto diz que o Poder Público poderá a qualquer momento regular a lei, buscando viabilizar a criação e a preservação desta espécie, bem como, fiscalizar criatórios e exposições a fim de evitar o descumprimento do que assegura a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98).

Texto e foto: Ascom CMR

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