O Projeto de Lei 97/2021 denominado Amigo do Esporte e Lazer, de autoria do vereador Cícero do Santa Maria, foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara Municipal de Aracaju.

É o primeiro Projeto de Lei do Vereador que entrou em pauta, e obteve grande êxito sendo aprovado em todas as votações e em sua redação final e agora aguarda a sanção do Prefeito Edvaldo Nogueira. ” É uma alegria muito grande viver esse momento. É o meu primeiro projeto aprovado e com uma importância enorme para sociedade, pois acredito no esporte como instrumento de transformação, acredito que o lazer é fundamental para a qualidade de vida “. afirmou o vereador Cícero.

O Projeto tem o objetivo de estimular a participação da iniciativa privada nas ações de promoção do esporte, com a criação do programa ” Amigo do Esporte e do lazer” que lhes dará a oportunidade de participar de reformas para ampliar áreas destinadas à prática do esporte, realizar obras de manutenção dos equipamentos, doar materiais, organizar e patrocinar competições municipais com anuência da Secretaria Municipal de Esportes, exceto aqueles com fins lucrativos.

As pessoas físicas e jurídicas interessadas em participar do Programa deverão

firmar Termo de Parceria com o Poder Executivo, por meio do órgão público municipal competente, que expedirá o título “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” do referido ano de apoio. Todos os participantes poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício do esporte e do lazer, inclusive por meio da colocação de placas para divulgação e publicidade, respeitando a legislação vigente.

Assessoria