A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) divulga a portaria nº 4455/2021, que trata dos novos critérios de repasse e de outros procedimentos do Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas Públicas Estaduais (Profin), referente ao ano letivo de 2022. O programa viabiliza o sucesso de políticas públicas educacionais de execução descentralizadas mediante a adoção de medidas permanentes que elevem o desempenho dos processos de planejamento, gestão e controle da assistência financeira estadual, dentre as quais estão as escolas públicas estaduais em todo o território sergipano.
O Profin 2022 atenta-se à necessidade de dotar as instituições educacionais de condições para execução do plano de retomada às atividades presenciais, como forma de prevenção e cuidados à não contaminação pelo coronavírus, por meio de parcelas que subsidiam a aquisição de material e serviços para este fim.
De acordo com Julita Batista da Cruz Lopes, diretora do Serviço de Apoio Financeiro aos Programas e Projetos Escolares (Safippe/Dase), ainda em 2021 as parcelas denominadas Profin Projetos, Profin Permanente, Profin Kit Escolar e Profin Uniforme Escolar serão creditadas nas contas das escolas.
“Os repasses acontecem este ano para que as escolas iniciem o próximo ano letivo com recurso em conta, e assim possam executar as ações de modo que não tenham dificuldade em relação ao início das aulas em 2022”, explicou Julita Batista. As parcelas de Merenda e Custeio serão repassadas em dois momentos distintos, sendo a primeira metade neste final de ano e a segunda, em junho de 2022.
Ainda segundo Julita Batista, os recursos só poderão ser utilizados após a aprovação do planejamento por parte do Conselho Escolar, que está em processo eleitoral a ser votado no dia 4 de novembro, e, em seguida, homologado pela Seduc ainda neste mês de novembro. “Para a utilização desse recurso é necessário que o Conselho Escolar aprove o planejamento da escola. Após a aprovação do planejamento é que as unidades de ensino podem executar os recursos, ou seja, nenhum repasse do Profin pode ser utilizado sem antes o Conselho Escolar aprovar o planejamento”, concluiu Julita, ressaltando a importância dos conselhos escolares no funcionamento da rotina de cada uma das unidades de ensino.
Os recursos serão destinados à aquisição de gêneros alimentícios como repasse suplementar; de materiais de consumo necessários da unidade escolar e da unidade executora, abrangendo ações administrativas, pedagógicas e de pesquisa; despesas administrativas; de contratação de serviços e manutenção; serviços necessários ao desenvolvimento de atividades pedagógicas; de material permanente; de kit escolar e de itens para o uniforme escolar.
Com o Profin 2022, além do fardamento que será distribuído para todos os estudantes, o kit escolar poderá ser composto de mochila, agenda, caderno, estojo, canetas, lápis, cola, esquadro, régua, tinta, massa de modelar, pasta plástica com elástico, pasta fichário, dentre outros itens listados na portaria nº 4455 disponível na aba “Documentos”, no site da Seduc. Outra novidade dos repasses para as unidades de ensino é a movimentação financeira anteriormente restrita a pagamentos realizados via cheque.
Para modernizar as formas de pagamentos, a Seduc atribuiu novas formas de movimentação dos recursos, uma demanda também das escolas ao se depararem com empresas e fornecedores que não trabalham mais com o pagamento via cheque. Agora, será possível realizar os pagamentos com transferências entre contas do mesmo banco; transferências entre bancos distintos, mediante pagamentos instantâneos definidos pelo Banco Central do Brasil; pagamentos de boletos bancários, títulos ou guias de recolhimento; emissão de ordem de pagamento em favor de pessoas que não possuem conta bancária; pagamentos com cartão magnético; e outras modalidades de movimentação eletrônica, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, em que fique evidenciada a identificação dos fornecedores ou prestadores de serviços.
Acesse a portaria no clicando no link https://bit.ly/3GN84xz
Assessoria de Comunicação da SEDUC