Aracaju, 22 de janeiro de 2022

Fábio Henrique apresenta Projeto de Lei com foco na transparência de obras públicas

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O deputado Fábio Henrique (PDT) apresentou à Câmara Federal o Projeto de Lei 3883/21, que busca aumentar o acesso às informações de interesse público através da tecnologia. O texto enviado na última quarta-feira, 4, destaca os pontos principais da proposta visando a transparência de obras públicas.

O projeto altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas, e obriga governo federal, estados, municípios e demais entidades a disponibilizarem Código de Barra Bidimensional (QR Code) nas placas de inauguração das obras.

Segundo o deputado do PDT, a iniciativa fornecerá informações completas sobre o histórico de execução das obras, deixando a população bem informada. “O PL 3883/21 é um projeto que aproxima e envolve a comunidade nos assuntos de interesse público, aumentando a transparência e reduzindo corrupções”, afirma Fábio Henrique.

A população atendida poderá ter acesso a data de entrega da obra, ao valor inicial e final do contrato, ao nome da empresa contratada, a fonte de recursos, entre outros dados. Além disso, também poderá abrir reclamações a respeito de obras paralisadas. “O QR Code será uma espécie de identidade, reunindo todas as informações e abrindo uma rede de comunicação entre o cidadão e o Estado”, conclui o parlamentar, que destaca a importância de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

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