Aracaju, 7 de dezembro de 2021

Processo eleitoral dos Comitês das Bacias Hidrográficas ocorre nesta semana

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Ação é realizada pela Serhma e trará plenárias eleitorais que definirão os titulares e suplentes de cada um dos colegiados

Nos próximos dias 09, 10, 11 e 12 de novembro, acontece as plenárias eleitorais que definirão os titulares e suplentes dos Comitês das Bacias Hidrográfica (CBHs) do Rio Sergipe, Rio Japaratuba e Piauí e, também, a do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) que acontecerá das 8h às 12h, no Auditório da Codise.

Integrando o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, conforme a Lei nº. 3.870/1997 e instituídos em Sergipe através de Decretos do Governo Estadual, os Comitês de Bacias Hidrográficas são entes de Estado, deliberativos e consultivos que, em primeira instância, decidem sobre os diversos usos dos recursos hídricos, bem como conflitos que possam ocorrer relacionados a esses usos, além de serem instrumentos da gestão da água em nosso Sergipe, de relevante importância para o cumprimento da  política estadual de Recursos Hídricos.

Essa gestão do comitê se dá de maneira descentralizada, integrada e participativa, efetivada por meio da participação de diversos segmentos, como explica o superintendente Especial dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Ailton Rocha. “Os segmentos são: Poder Público em suas esferas Federal, Estadual e Municipal; Usuários de água que são as indústrias, agricultura, pesca, lazer, saneamento; e a Sociedade Civil Organizada representada por Organizações Não Governamentais, Instituições de Ensino e Pesquisa, Entidades de Classe, Associações e Comunidades Tradicionais legalmente constituídas”, explicou.

Fonte e foto assessoria

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