Aracaju, 20 de abril de 2024
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Deputado propõe PL que assegura ao Autista realização de trabalho compatível

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O deputado estadual Dr. Samuel Carvalho irá protocolar na Assembleia Legislativa de Sergipe, um Projeto de Lei que visa assegurar ao portador de Transtorno do Espectro Autista a realização de trabalho compatível com sua aptidão e qualificação.

Segundo Dr. Samuel, a organização econômica, civil ou comercial verificará a aptidão e qualificação do portador de TEA para cargos compatíveis e disponíveis em determinados estabelecimentos comerciais e empresariais.

O parlamentar lembra que o artigo 93, da Lei 82131, de 1991, já obriga a empresa com 100 ou mais empregados a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, mas é preciso garantir espaço específico.

“Se faz necessário garantir espaço específico de trabalho para o portador de TEA, que possui muitas características e habilidades marcantes, dentre elas, o alto poder de concentração. Muitas pessoas com TEA possuem formação acadêmica e especialização em diversas áreas. Tal capacitação intelectual pode trazer muitos benefícios ao portador de TEA e às organizações econômicas, civis ou comerciais”, disse o deputado.

Da assessoria

Foto Jadilson SImões

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