O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, criticou, na manhã desta quarta-feira, 10, na tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021 – PEC dos Precatórios, na terça-feira (09), na Câmara Federal, por 323 votos a favor, 172 contra e uma abstenção. A proposta segue para o Senado, onde passará, também, por duas votações.
“Na verdade, esta é a famosa PEC do Calote, que diferente do que vem sendo alardeado por alguns, não vem para salvar os que hoje se encontram totalmente desassistidos, ou para o pagamento de um programa social. Para isso, o governo federal tem outras alternativas. Preferiram um caminho que penaliza, inclusive, outros setores da população, e isso depois de desmontar um programa social em pleno funcionamento, reconhecido mundialmente e que havia tirado o Brasil do mapa da fome, garantindo renda para as parcelas mais necessitadas da população”, criticou o parlamentar, referindo-se ao Bolsa Família dos governos petistas.
A PEC 23/2021 vem sendo chamada de PEC do Calote exatamente por driblar o pagamento de dívidas judiciais (precatórios) da União, e é um artifício do governo Bolsonaro para implementar um programa social temporário em ano eleitoral, o Auxílio Brasil, após o governo ter encerrado o Bolsa Família.
“É importante que as pessoas saibam bem o que é um precatório, quem será prejudicado com essa PEC e quais as consequências, inclusive, para a segurança jurídica do nosso país. É muito grave o que está em andamento”, alertou.
O parlamentar também criticou a política do ‘toma lá, dá cá’ operada pelo governo federal, que liberou R$ 1,2 bilhão de recursos do orçamento em emendas, de forma secreta, para os deputados que votaram a favor da proposta.
“Nós sabemos como o governo conseguiu maioria para esta aprovação. Está exposta e escancarada a forma vil e rebaixada para convencer as pessoas a aderirem a esse projeto. Infelizmente, o poder encanta aqueles que se encantam com facilidade, e assim se consegue maioria numa votação”, lastimou.
O deputado Iran Barbosa enfatizou, ainda, que o atual governo já demonstrou, ao longo de quase três anos, que não tem compromisso com a população brasileira, muito menos com as camadas mais pobres, que nunca foram priorizadas.
“Eu nem preciso descrever o que este governo tem feito ao povo brasileiro porque as pessoas estão sentindo na pele, no estômago, nas mortes por Covid que fez com o Brasil virasse um grande cemitério”, apontou.
“E agora vem essa PEC do Calote, que vai penalizar quem já conseguiu na Justiça o direito de receber alguma indenização da União. Vá dizer que ela é boa para professores que estão há anos lutando por direitos e, agora, vão ter que esperar; ou aos chefes de família que vinham contando com o recebimento desses precatórios e, agora, uma parte vai ser contingenciada. Temos que lamentar mais esse duro golpe contra o povo brasileiro”, afirmou Iran Barbosa, confiante que, no Senado, a PEC do Calote venha a ser derrotada.
Foto: Antonio Augusto/Câmara
Por George W. Silva