Aracaju, 27 de novembro de 2021

Ministério Público cobra posição da SEMA sobre denúncias de perturbação do sossego

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O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada no Meio Ambiente e Urbanismo, realizou audiência pública com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) para discutir a expressiva quantidade de denúncias e de procedimentos abertos em razão de perturbação de sossego e poluição sonora provocadas principalmente por bares, restaurantes, templos religiosos, obras e serviços.

Durante a audiência, o MPSE expediu Recomendação, pedindo que a Sema exerça o papel de órgão executor da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e garanta a manutenção do equilíbrio ecológico no Município. “A Sema deve realizar abertura de processo administrativo para cada estabelecimento, obra ou serviço potencialmente poluidor para aferir a classificação de risco e estabelecer a exigência de licença ambiental, seja ela simplificada ou ordinária, ou até mesmo a emissão de certidão de dispensa de licença ambiental nos casos de poluição socialmente irrelevante”, explicou o Promotor de Justiça Eduardo Lima de Matos.

O documento indica, também, que a Sema deve comunicar à Delegacia Especial de Proteção Animal e ao Meio Ambiente (Depama) sobre os crimes que toma conhecimento, através de fiscalização ou de atividades de planejamento, de perturbação de sossego, poluição sonora ou de funcionamento de estabelecimento, obra ou serviço sem o devido licenciamento ambiental.

Além disso, a Recomendação também cobra a apresentação de um plano de fortalecimento institucional da Sema, com o objetivo de organizar as rotinas administrativas do órgão na condução de processos administrativos e fiscalizações. Tal fortalecimento consiste em promover análise orçamentária e de recursos humanos para verificar a capacidade do órgão em combater, efetiva e ininterruptamente, as diferentes formas de degradação ambiental, além de realizar treinamento e capacitação do quadro de servidores da secretaria, bem como elaborar cronogramas consistentes de fiscalização.

Participaram da reunião, o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Alan Alexander Mendes Lemos, o Diretor de Controle Ambiental da Sema, Ludwig Oliveira Júnior, e os Procuradores do Município Tiago Batista Vieira e Taís Oliveira de Souza.

Fonte: MP/SE

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