Aracaju, 5 de dezembro de 2021

MPF/SE: União regulariza abastecimento de água na aldeia indígena Fulkaxó em Pacatuba

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Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a União regularizou o fornecimento de água potável por meio de caminhões-pipa para a aldeia indígena Fulkaxó localizada no município de Pacatuba (SE). A recomendação foi emitida em 28 de setembro e dava prazo de 60 dias para que a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde garantisse o fornecimento de água à comunidade.

Segundo a recomendação, os Fulkaxó estão instalados na localidade há cerca de seis anos, em processo de demarcação da terra indígena. Durante esse período, sem acesso a água encanada, custeavam os caminhões-pipa, ao custo de R$ 400 por semana.

No documento, o procurador da República em Propriá Flávio Matias destaca que é entendimento do MPF que “a Sesai e os Dseis têm a responsabilidade de, nos casos em que se constate a presença de populações indígenas, situadas em áreas regularizadas ou não, adotar todas medidas possíveis visando ao seu pleno atendimento, no campo da saúde e do saneamento básico, inclusive com a execução de obras de caráter permanente ou temporário”.

No cumprimento da recomendação, a Sesai comprovou a entrega de um caminhão-pipa e uma estrutura para armazenamento de pelo menos 10 mil litros de água. De acordo com Josete Fulkaxó, uma das líderes da aldeia, esta é a primeira vez em seis anos em que a União garante o abastecimento de água na comunidade, que atualmente conta com cerca de 30 famílias em residência fixa.

O MPF acompanha a regularização do fornecimento de água potável na aldeia Fulkaxó através do Inquérito Civil n.º 1.35.003.000059/2021-30.

Ministério Público Federal em Sergipe

Foto: SESAI/MS

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