Aracaju, 5 de dezembro de 2021

Audiências públicas revelam impactos da Reforma Administrativa

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As Câmaras de Vereadores de Propriá, Simão Dias e Arauá receberam dirigentes sindicais para debater sobre a Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional

‘Os impactos da Reforma Administrativa para os servidores públicos’ foi o tema de três audiências públicas que aconteceram nas Câmaras de Vereadores de Propriá, Simão Dias e Arauá nos dias 9 e 11 de novembro, com debates ministrados pela dirigente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz e pelo ex-presidente da CUT Sergipe e dirigente do SINTESE, professor Dudu.

Antes de falar sobre a Reforma Administrativa (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32) que ainda pode ser derrubada no Congresso Nacional, através da força da mobilização popular, o professor Dudu refletiu sobre os efeitos da Reforma Trabalhista e da Reforma da Previdência, já aprovadas.

“As Reformas Trabalhistas e da Previdência também foram defendidas como ‘a solução’, mas o que aconteceu? Todo trabalhador perdeu com a desregulamentação das relações trabalhistas, aumentou a exploração e os patrões lucraram mais, este é o projeto da classe dominante. Já a Reforma da Previdência condenou a classe trabalhadora a um futuro incerto. Não vai se aposentar ou quem conseguir, a duras penas, vai se aposentar com o salário mínimo. E aí, muitos que trabalharam a vida inteira pra ter uma aposentadoria digna, poderão no futuro ter que depender dos filhos até a morte”, observou o professor Dudu.

Segundo o ex-presidente da CUT Sergipe, a Reforma Administrativa propõe o estado mínimo e isso significa menos serviço público pra oferecer à população. “Se ela for aprovada, o Governo se desobrigará de suas responsabilidades. Nas questões essenciais como saúde e educação, ao invés de ser o provedor de serviço, o Governo vai comprar serviço e passar o dinheiro público para as entidades privadas. Por isso é necessário um debate amplo sobre terceirização. Não faz sentido que o Estado, ao invés de fazer concurso público, contrate uma empresa que às vezes contrata outra para que seja feito o serviço. Neste processo todo mundo ganha dinheiro, menos o trabalhador que fica lá na ponta e é explorado”.

O professor Dudu explicou por que o trabalho terceirizado é precarizado. “A lógica da terceirização é a precarização. Dados da Previdência mostram que os trabalhadores terceirizados adoecem mais, sofrem mais assédio e praticamente não podem reclamar porque senão ganham ‘a porta da rua’. Os acidentes são mais comuns entre terceirizados, pois os equipamentos de proteção individual e coletiva são precarizados. Aqui em Sergipe, Laércio Oliveira ganha muito dinheiro intermediando mão de obra como empresário da terceirização, por isso, como deputado federal ele está correndo pra aprovar a Reforma Administrativa, é do seu interesse. Mas a terceirização faz mal aos trabalhadores de Sergipe e do Brasil”.

Trabalhador do Serviço Público

Dudu aproveitou para fazer o debate sobre o trabalhador do serviço público. “É um trabalhador com nome estranho: servidor público. Até pouco tempo era visto como uma categoria desgarrada da classe trabalhadora. O servidor público é visto como altruísta, uma pessoa que está ali para servir. Por isso prefiro chamar de trabalhador do serviço público aqueles que muitas vezes foram vistos como um ‘fardo para os gestores carregar’. Muitos políticos não gostam do servidor efetivo porque ele é autônomo, não está ali para ser serviçal de nenhum governo de plantão. Eles preferem os contratos, os CCs e os terceirizados que trabalham num regime de pressão, ganham menos e não têm nem como reclamar”, resumiu.

Nas audiências públicas, o dirigente do SINTESE abordou que é inaceitável, a cada Reforma de Bolsonaro, o desmonte do serviço público e a perda de direitos conquistados. Dudu lembrou as palavras de Bolsonaro avisando que o trabalhador ia ter que optar por direito ou emprego.

“Não aceitamos o retrocesso sempre tivemos emprego e conquistamos cada direito. A estabilidade não é privilégio, é uma conquista da classe trabalhadora. Mesmo o trabalhador da iniciativa privada tinha mais dificuldade de ser demitido. Agora querem acabar com todos os direitos dos trabalhadores. Querem o fim dos aumentos retroativos, o fim da licença prêmio, o fim da paridade entre aposentados e trabalhadores da ativa, o fim do adicional por tempo de serviço, tudo isso é muito ruim e pode piorar com a Reforma Administrativa. Pode haver a redução da jornada de trabalho e de salário de até 25%, a extinção de vários órgãos públicos e quem decide é o Governo”, detalhou Dudu.

O professor Dudu divulgou que parlamentares, juízes, promotores e procuradores estão fora da Reforma Administrativa, ou seja, não sofrerão nenhum prejuízo. “A conta quem vai pagar são os trabalhadores que recebem menos. E o pior, a máquina pública vai ficar à mercê dos gestores, a questão da impessoalidade administrativa vai acabar. E o escândalo: os contratos temporários podem durar até 10 anos. Por isso é o fim do concurso público. Se alguém reforma uma casa é para melhorar, no caso do Brasil, as reformas vêm para acabar com o serviço público e piorar a vida da maioria do povo brasileiro”.

Em Sergipe, em Brasília e em todo o Brasil, a mobilização e luta contra a Reforma Administrativa continua. Acesse o site NA PRESSÃO e converse diretamente com o seu deputado federal e senador para explicar como esta Reforma é prejudicial aos servidores públicos e à população que depende do serviço público.

No Dia da Consciência Negra, próximo sábado, 20 de novembro, participe da Marcha Negra Fora Bolsonaro Racista. A concentração será na Pça da Abolição, no Bairro América em Aracaju, a partir das 15h.

Foto assessoria

Por Iracema Corso

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