Aracaju, 6 de dezembro de 2021

Alese aprova Projeto que obriga os condomínios a denunciar casos de violência doméstica

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Na Sessão desta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei Ordinária de nº 214/2019, de autoria dos deputados Iran Barbosa (PT), Kitty Lima (Cidadania), Doutor Samuel (Cidadania), Garibalde Mendonça (MDB) e Talysson de Valmir (PL), que obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicar atos ou indícios de violência contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes.

Iran Barbosa frisa que projeto irá ampliar Rede de Proteção à Mulher, a criança, ao adolescente e ao idoso

Segundo defendeu Iran Barbosa, o Projeto de Lei nº 214, do ano 2019, é mais um mecanismo de ajudar na prevenção e combate a toda forma de violência que sofrem esses segmentos vulneráveis da população. “Esse projeto se reveste de formalidade que amplia a Rede de Proteção de violência contra a mulher, a criança, o adolescente e o idoso. Propõe que os condomínios notifiquem os órgãos de segurança pública sobre indícios e práticas”, frisou.

O parlamentar disse ainda que devido a natureza do projeto, a matéria foi aprovada com um substitutivo, agregando valor ao projeto com a participação de proposituras semelhantes.

De acordo com matéria aprovada, os condomínios, residenciais e comerciais, terão por obrigação de comunicar à Delegacia de Polícia Civil e aos órgãos de Segurança Pública especializados sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar. O descumprimento gerará advertência, quando da primeira autuação da infração e multa, a partir da segunda autuação. A comunicação sobre a violência deve ser feita pelo síndico ou responsável pelo condomínio em 24 horas após o fato ocorrido

Projeto será enviado enviado ao Poder Executivo para que o Governador do Estado faça sua análise, iniciando a fase de deliberação executiva. Nesse momento, ele poderá ser sancionado ou vetado.

Foto: Joel Luiz

Por Stephanie Macêdo

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