Para dar mais transparência e promover a participação popular, a Prefeitura de Aracaju realizou, nesta terça-feira, 16, audiência pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício 2022. A audiência aconteceu de maneira virtual, com transmissão ao vivo pelo canal da Prefeitura no YouTube.

A LOA faz parte do conjunto de leis do planejamento público, dentro do Artigo 165 da Constituição Federal, e prevê as receitas e despesas do município para o ano seguinte. Durante a audiência, foram apresentadas as projeções para 2022 em todas as áreas da administração municipal, além dos índices econômicos e a metodologia utilizadas para a elaboração do projeto.

Para o secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio Oliveira, apesar da economia desfavorável no país, a Prefeitura de Aracaju tem um planejamento orçamentário sólido, graças a uma gestão técnica e que atua em busca de investimentos para a cidade.

“Essa transformação pela qual Aracaju está passando e esse volume de obras que vemos em todos os cantos da cidade são reflexos da importância do planejamento orçamentário, aliado ao Planejamento Estratégico e à capacidade da gestão em captar recursos em âmbito nacional e internacional”, avalia o secretário.

A previsão orçamentária para 2022 é de mais de R$2,95 bilhões. Dentro desse montante, mais de R$1 bilhão é destinado a despesas com pessoal. A Educação é a área para a qual a administração municipal destinará quase 27% do orçamento, índice superior ao previsto pela legislação. De acordo com o coordenador-geral de Orçamento, Leilton Almeida, serão R$21 milhões a mais que o exigido por lei.

“Com o isolamento social imposto pela pandemia, fechamento de escolas e aulas online, houve um gasto menor com a Educação. Por isso, estamos destinando o recurso que não foi repassado para ser investido no próximo ano”, explica Leilton.

O coordenador destaca também como o cenário incerto da economia brasileira pode influenciar nas previsões orçamentárias de todos os entes federativos. “Há uma tendência de que essas projeções mudem, devido às oscilações do cenário econômico do nosso país. O que havia sido previsto na LDO, aprovada pela Câmara no final do primeiro semestre, por exemplo, hoje já é diferente”, exemplifica.

Todas as sugestões e contribuições enviadas pela população serão avaliadas pela equipe técnica de Orçamento, que analisará a viabilidade legal e financeira. Em seguida, o PLOA será encaminhado à Câmara Municipal de Aracaju, onde passará por apreciação e votação dos vereadores dentro do cronograma do Legislativo.

Como vem sendo prática da Prefeitura nos últimos anos, a audiência contou com intérprete de Libras, promovendo mais acessibilidade e inclusão.

Foto: Marcelle Cristinne