Durante a sessão dessa quarta-feira (17), nas Comissões Temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a continuidade, por mais três parcelas (novembro, dezembro e janeiro) do benefício assistencial Cartão Mais Inclusão (Cmais).

A medida contempla a população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional. Outra boa notícia é que o projeto em questão reajusta o benefício que hoje é de R$ 100 para R$ 130. Segundo o Poder Executivo, em sua mensagem enviada à Alese, as despesas com a execução desta Lei devem ocorrer por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento do Estado.

O CMAIS foi criado como uma iniciativa de caráter temporário, em função da chegada em Sergipe do novo coronavírus, em março de 2020, tendo o objetivo de atender a população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, mitigando, assim, os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19.

Foto: Jadílson Simões

Por Habacuque Villacorte