O prefeito Edvaldo Nogueira entregou, nesta sexta-feira, 19, ao vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Vinícius Porto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do município para o ano de 2022. O instrumento, que prevê as receitas e despesas da administração municipal para o próximo ano, faz parte do conjunto de leis do planejamento público e foi apresentado à sociedade no último dia 16, em audiência pública, promovendo a participação popular. A PLOA passará, agora, pela aprovação da Casa Legislativa. A previsão orçamentária para 2022 é de mais de R$ 2,95 bilhões.
“O Projeto de Lei Orçamentária Anual é um instrumento muito importante, que define a previsão orçamentária do município para o ano seguinte. A LOA foi estabelecida a partir da análise socioeconômica e financeira e das metas fiscais, atendendo às prioridades de Aracaju, e está completamente alinhada à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, mostrando que temos um planejamento orçamentário sólido”, destacou o prefeito, na mensagem enviada aos vereadores.
O gestor ressaltou ainda que a proposta, que fixa o orçamento da gestão no exercício de 2022, “cumpre os objetivos do PLPPA 2022-2025, na medida em que integra os eixos que compõem o Planejamento Estratégico da administração pública, sendo eles: proteger a vida e promover o desenvolvimento humano e social, promover o desenvolvimento econômico e urbano sustentável, e garantir uma gestão inovadora e de excelência”.
Previsão
A proposição municipal estima receitas e despesas brutas de mais de R$ 2,95 bilhões para o exercício de 2022. Deste valor, mais de R$ 1 bilhão deverá ser destinado para despesas com pessoal. Das áreas da administração municipal, a que receberá boa parte dos investimentos é a Educação – quase 27% do orçamento – índice superior ao previsto pela legislação, uma vez que serão aplicados R$ 21 milhões a mais do que é exigido por lei.
Além do vice-presidente da Câmara, estiveram presentes os vereadores Antônio Bittencourt (líder da bancada de situação), Ricardo Vasconcelos, Anderson de Tuca, Pastor Eduardo Lima, Binho, Sargento Byron e Sávio de Vardo.
Foto: Ana Lícia Menezes/PMA
Por Tirzah Braga