Aracaju, 3 de dezembro de 2021

Prefeitura do município de Pacatuba busca solução sobre taxa

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on linkedin

Para resguardar os direitos dos munícipes, a Prefeitura de Pacatuba está buscando uma solução para a taxa de esgoto que começou a ser cobrada neste mês pela Deso.  No dia 11 de novembro, através do Procurador Municipal Francisco Vieira,  a gestão encaminhou um ofício ao Ministério Público Estadual (MPE) apontando a forma arbitrária com que a cobrança seria iniciada no município.

De acordo com o documento, a cobrança poderá recair sobre parte da população que não possui referida prestação do serviço de coleta, transporte e escoamento dos dejetos, bem como o de esgotamento sanitário.

No ofício, o Procurador Municipal cita a situação de Nossa Senhora das Dores, onde o Tribunal de Justiça já decidiu, em ação judicial com objeto semelhante, que não se pode cobrar por um serviço cuja prestação não esteja ocorrendo de forma adequada. Inclusive com determinação de aplicação de multa caso a taxa não fosse suspensa.

Apesar de ser uma cobrança exclusiva da Deso, não havendo participação da Prefeitura de Pacatuba no recolhimento da taxa, por questões de competência jurídica, o município procurou o MPE para que sejam tomadas, com urgência, as devidas providências.

A administração municipal garantiu que reforçará o pedido na Promotoria de Justiça de Pacatuba e solicitará a suspensão da taxa de esgoto o mais rápido possível.

Além de Pacatuba e Dores, os municípios de Canindé e Itabaiana também buscaram o MPE para tratar sobre a taxa que em alguns casos chega a 80%, mesmo em locais onde o serviço sequer é oferecido à população.

Fonte e foto assessoria

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on linkedin
Share on email

Leia também

Linda Brasil aprova em primeira discussão projeto que exige de intérprete de Libras
Dra. Paula Saab recebe Moção de Aplausos da Câmara Municipal de Aracaju
Alessandro Vieira trabalhou de forma intensa para melhorias na PEC dos Precatórios
TRE-SE cassa mandato do deputado federal Valdevan Noventa em votação unânime, mas cabe recurso junto aoTSE