Nesta quinta e sexta-feira, 25 e 26, está acontecendo em Aracaju a 81ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade que congrega os 412 municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes. A reunião objetiva discutir diretrizes para debates com presidenciáveis, PECs e PLs, além de pautas municipais a serem apresentadas ao Congresso Nacional e Governo Federal.
Este está sendo o primeiro evento presencial realizado pela FNP desde março de 2020, devido às restrições impostas para o combate ao novo coronavírus. O encontro conta com a presença de gestores de todo o país e nesta quinta-feira discute temas como as atividades de consórcio nacional de vacinas das cidades brasileiras (Conectar); os desafios da saúde e o potencial de consórcios intermunicipais; as pautas prioritárias dos fóruns e redes de secretários municipais.
Além disso, haverá também a solenidade de posse do Conselho de Prefeitos; homenagem ao ex-prefeito de Campinas/SP e ex-presidente da FNP, Jonas Donizette; e o lançamento do anuário multicidades de 2022.
Outro ponto importante do evento será o debate da Agenda Política Estratégica das Médias e Grandes Cidades no Congresso Nacional, que abordará, entre outros pontos, a PEC 13/2021, que trata sobre aplicação dos 25% em educação nos anos de 2020 e 2021; a PEC 122/2015, para a proibição da criação de novos encargos para os municípios sem o respectivo recurso; o PL 3776/2008, para atualização do piso do magistério pelo INPC; o PL 3418/2021, que atualiza a lei do Fundeb e trata da aplicação dos 70% com pessoal; aS PECs 23/2021 E 15/2021, que tratam de precatórios e parcelamento de dívidas previdenciárias; A PEC 110/2019, sobre a Reforma Tributária; novos critérios da Capag; O PLS 486/2017, que regulamenta a atuação das entidades municipalistas.
No segundo dia de evento, dia 26, os representantes se voltarão para as discussões acerca de alternativas para o financiamento do transporte público; perspectivas da saúde pública no pós-pandemia; diretrizes para o encontro dos prefeitos com os presidenciáveis; e apresentação da pauta prioritária dos municípios no Congresso Nacional. Segundo o prefeito de Aracaju e presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, essa reunião é o momento de dar passos na busca das soluções para os problemas mais urgentes da população.
“Na reunião de Aracaju, por exemplo, um dos temas mais relevantes é o financiamento do transporte público, um dos setores mais afetados pela pandemia. Temos também a reforma tributária, assunto que está na pauta do dia do Congresso Nacional e sobre o qual temos trabalhado insistentemente para a construção de uma proposta que não prejudique os municípios brasileiros”, destaca Edvaldo.
O prefeito de Aracaju foi eleito presidente da FNP para a gestão 2021-2023. Antes de assumir a presidência da entidade, Edvaldo ocupava o posto de vice-presidente, durante a gestão de Jonas Donizette, função que desempenhou entre os anos 2019-2021. “Esta Reunião Geral da FNP é o maior e mais atualizado painel de discussões sobre a realidade brasileira”, salienta Edvaldo.
Fonte e foto AAN