Aracaju, 27 de janeiro de 2022

Justiça restabelece o mandato de Ivan Macedo em Riachão

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O desembargador José dos Anjos acatou recurso da defesa do ex-prefeito e atual vereador de Riachão do Dantas, Ivan Macedo, restabelecendo o seu mandato no Legislativo. A decisão, através de liminar, atendeu a uma ação rescisória impetrada pelo advogado de defesa, Fabiano Feitosa.

“Diante do exposto, cumpridos os requisitos para concessão, DEFIRO a tutela provisória de urgência, a teor do art. 300, c/c o art. 969, ambos do CPC, para DETERMINAR a suspensão do processo nº 201889100318 (Ação de Improbidade Administrativa), incluindo os efeitos da Sentença nele proferida, até o julgamento do mérito da presente Ação Rescisória”, proferiu o desembargador em sua sentença.

Ivan teve seu mandato cassado em setembro desse ano. Ele foi condenado por improbidade administrativa, por não ter feito o repasse de 60% da contribuição sindical compulsória devida ao Sintese (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), quando estava exercendo o mandato de prefeito entre os anos de 2010 e 2011.

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