Por diferença de apenas dois votos, o Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (29), por 34 a 32, substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21 que tem como objetivo dar mais transparência das emendas de relator-geral do Orçamento – conhecidas como orçamento secreto.
O senador Rogério Carvalho (PT/SE) foi o único parlamentar de oposição que votou favorável ao Orçamento Secreto. Da bancada federal de Sergipe, apenas o senador Alessandro Vieira (Cidadania) disse não ao Projeto de Resolução que altera as regras das emendas de relator no Orçamento, limitando o volume de recursos e obrigando a identificação dos autores.
Os deputados federais João Daniel (PT) e Fábio Henrique (PDT) registraram “obstrução” no painel do Congresso.
A resolução é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, no último dia 10, suspendeu as emendas do relator-geral ao Orçamento da União. “Nós estamos fazendo uma modificação pontual, específica para atender uma determinação do Supremo Tribunal Federal”, disse. Segundo ele, há R$ 7 bilhões que ainda não foram usados e muitas prefeituras estão com obras paradas devido à suspensão. “Evidentemente que isso é um prejuízo para a sociedade brasileira.”, disse.
Veja como a bancada federal de Sergipe votou:
Bosco Costa (PL) – Sim
Fábio Henrique (PDT) – Obstrução
Fábio Mitidieri (PSD) – Sim
Fabio Reis (MDB) – Sim
Gustinho Ribeiro (Solidariede) – Sim
João Daniel (PT) – Obstrução
Laercio Oliveira (PP) – Sim
Valdevan Noventa (PL) – Sim
Alessandro Vieira (Cidadania) – Não
Maria do Carmo Alves (DEM) – Sim
Rogério Carvalho (PT) – Sim