Aracaju, 25 de janeiro de 2022

Senado aprova novas regras para emendas “secretas”. Com voto do petista Rogério Carvalho, Orçamento Secreto é aprovado

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Por diferença de apenas dois votos, o Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (29), por 34 a 32, substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21 que tem como objetivo dar mais transparência das emendas de relator-geral do Orçamento – conhecidas como orçamento secreto.

O senador Rogério Carvalho (PT/SE) foi o único parlamentar de oposição que votou favorável ao Orçamento Secreto. Da bancada federal de Sergipe, apenas o senador Alessandro Vieira (Cidadania) disse não ao Projeto de Resolução que altera as regras das emendas de relator no Orçamento, limitando o volume de recursos e obrigando a identificação dos autores.

Os deputados federais João Daniel (PT) e Fábio Henrique (PDT) registraram “obstrução” no painel do Congresso.

A resolução é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, no último dia 10, suspendeu as emendas do relator-geral ao Orçamento da União. “Nós estamos fazendo uma modificação pontual, específica para atender uma determinação do Supremo Tribunal Federal”, disse. Segundo ele, há R$ 7 bilhões que ainda não foram usados e muitas prefeituras estão com obras paradas devido à suspensão. “Evidentemente que isso é um prejuízo para a sociedade brasileira.”, disse.

Veja como a bancada federal de Sergipe votou:

Bosco Costa (PL) – Sim

Fábio Henrique (PDT) – Obstrução

Fábio Mitidieri (PSD) – Sim

Fabio Reis (MDB) – Sim

Gustinho Ribeiro (Solidariede) – Sim

João Daniel (PT) – Obstrução

Laercio Oliveira (PP) – Sim

Valdevan Noventa (PL) – Sim

Alessandro Vieira (Cidadania) – Não

Maria do Carmo Alves (DEM) – Sim

Rogério Carvalho (PT) – Sim

 

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