O Ministério Público de Sergipe, através das Promotorias de Justiça dos Direitos à Saúde e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou inspeção nesta quarta-feira, 01 de dezembro, no Hospital da Criança, em Aracaju. Inaugurado no dia 25 de outubro, mas com previsão de funcionamento a partir do 05 de novembro, o Hospital, segundo o relatório do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (Cremese), apresenta várias deficiências, o que pode comprometer o atendimento à população.
O Cremese fez uma vistoria no dia 12 de novembro para verificar as condições de atendimento e a escala médica. De acordo com a fiscalização, foram constatados, entre outros problemas: a escala médica da estabilização está com muitos desfalques, existe uma escala médica de cirurgia pediátrica, porém o serviço não iniciou o funcionamento pela inoperabilidade do centro cirúrgico. No momento da vistoria, o atendimento da urgência estava prejudicado por haver apenas dois plantonistas. Há desfalques nas escalas de ultrassonografia, otorrinolaringologia, oftalmologia, infectologia; o centro cirúrgico estava inoperante, as duas salas de cirurgia e a sala de recuperação pós-anestésica estavam com os equipamentos incompletos; faltam medicamentos e vaporizador para anestesia e equipo para a conexão da Pressão Positiva Contínua nas Vias Aéreas (CPAP). Ainda de acordo com o Cremese, no dia da vistoria, havia uma fila de espera de 60 pacientes, com ficha de 13 horas aguardando atendimento.
Na inspeção realizada pelo MPSE foi observado “que, apesar da excelente estrutura física e da possibilidade de oferecer uma condição adequada para atendimento da criança e do adolescente, a unidade enfrenta um grave problema em relação a desfalques nas escalas médicas. A situação narrada pelo Cremese persiste, ou seja, o Estado não tomou nenhuma providência para solucionar as irregularidades apontadas”, relataram as Promotoras de Justiça Alessandra Pedral e Lilian Carvalho.
Foi agendada, para o próximo dia 03, uma audiência pública virtual com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e o Cremese. “O MPSE cobrará providências para que sejam regularizadas as escalas com desfalques e que seja agilizada a aquisição dos equipamentos e insumos necessários ao funcionamento do centro cirúrgico, uma vez que foram formadas equipes que não estão realizando cirurgias no local por falta de equipamentos e insumos essenciais”, explicaram as Promotoras de Justiça.
SES
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) disse que estranha as informações publicizadas referentes à visita realizada nesta quarta-feira, 01, pelas promotorias de Justiça dos Direitos à Saúde e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério Público.
“No momento da visita, havia três médicos pediatras plantonistas fazendo o primeiro atendimento das crianças, anestesista e dois ortopedistas. Os serviços de Raio X, Ultrasonografia, laboratório. Não havia nenhuma criança na estabilização infantil”.
Ainda segundo a SES, a escala médica da Unidade Hospitalar contempla o mínimo necessário para assistência aos pacientes. E conta com a retaguarda do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) no atendimento da criança que necessite de uma assistência maior complexidade. “Em vigência desde o dia 23 de outubro, com ampla divulgação na imprensa, temos o Credenciamento Médico para ampliar a assistência na Unidade Hospitalar”.
Em relação ao Centro Cirúrgico, a Secretaria informou que está aguardando a chegada dos insumos para o início dos procedimentos e destacou que, em 26 dias de inaugurado, o hospital já atendeu quase três mil crianças e é um marco fundamental na Rede de Atenção à Criança de Sergipe.
Ministério Público de Sergipe