Aracaju, 28 de janeiro de 2022

Alessandro protocola novo pedido para instalação de CPI sobre Orçamento Secreto

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O senador Alessandro Vieira (Cidadania – SE) protocolou, neste sábado (4), novo pedido para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Orçamento Secreto.

No pedido, Alessandro quer que a CPI investigue a “distribuição e execução de verbas orçamentárias constantes do indicador de resultado primário (RP) n° 9 (despesa discricionária decorrente de emenda de relator-geral, exceto recomposição e correção de erros e omissões) relativas aos exercícios de 2020 e 2021, em menoscabo dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência, transparência e impessoalidade”.

O requerimento de Alessandro atualiza vários fatos novos e relevantes como as manifestações dos presidentes das Casas Legislativas sobre o sigilo dos parlamentares beneficiados com as emendas de relator, e a nota técnica assinada pela Consultoria do Senado, que afirma a possibilidade de indicação dos nomes.

“Por essas razões, cumpre ao Senado da República, com o devido reforço dos instrumentos intrínsecos a uma Comissão Parlamentar de Inquérito, empregar todos os meios para identificar as irregularidades, procurar saná-las e averiguar as respectivas responsabilidades”, explica o senador.

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