Aracaju, 27 de janeiro de 2022

Fiscalização do Crea Sergipe localiza lixões clandestinos na região do Baixo São Francisco

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Em ação fiscalizatória de rotina no interior do Estado, o Crea-SE identificou dois lixões clandestinos em plena atividade em Telha e Amparo do São Francisco, municípios situados na região do Baixo São Francisco. Com base na situação e dados verificados no local em relação ao destino inadequado dos resíduos sólidos, o Conselho encaminhou a situação para análise dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e Adema.

Na ocasião, o Crea-SE notificou as Prefeituras a apresentarem a Anotação de Responsabilidade Técnica  da coleta, distribuição e destino final do lixo. Para a Procuradora da Republica do MPF, Lívia Tinoco, o retorno dos lixões na região do Baixo São Francisco é um retrocesso na política estadual de resíduos sólidos. “A questão é urgente, devendo os municípios adotarem medidas, no sentido de destinar  o lixo  aos aterros sanitários licenciados. A ADEMA deve imediatamente realizar fiscalização para embargar os lixões e autuar os Municípios infratores, pois  é o órgão ambiental fiscalizador estadual. A destinação  do lixo produzido nos municípios deve estar de acordo com a Politica Estadual de Resíduos Sólidos”, ressalta a Procuradora.

A Comissão do Meio Ambiente do Crea-SE  ressalta que os lixões ainda são realidade em Sergipe. “É inadmissível que ainda tenhamos que conviver com esse tipo de situação. Mesmo que mais de 600 lixões tenham sido desativados no Brasil, os impactos são e sempre foram devastadores: contaminação do solo e das águas subterrâneas, crescimento do número de doenças, emissão de gases do efeito estufa e consequente aumento do aquecimento global; incidência de incêndios, entre outros. Também nesse contexto, viola-se o direito constitucional que todos temos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e que somos responsáveis por ações que garantem esse direito”, avalia a coordenadora da Comissão, engenheira civil, Isabela Lima Veiga.

Ações

Para o ano de 2022, a pauta da Comissão traz  discussão, sugestões  e propostas de realização de vários projetos voltados para ações em prol do meio ambiente. “Entre os projetos propostos destaco aqui estudos e ações que colaborem com os órgãos do meio ambiente no processo de extinção dos lixões em nosso Estado”, ressalta a coordenadora-adjunta da Comissão, Helenice Garcia.

Foto assessoria

Por Íris Valéria

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