Membros do Sindicato dos Professores de Sergipe (Sintese) realizam na manhã desta segunda-feira (06) um ato em frente ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), para cobrar do poder judiciário o pagamento do processo do segundo lote do redutor salarial.
O processo conhecido como “segundo lote do redutor” se arrasta desde 2004 e mais de 4.700 professores esperam receber o que lhes é de direito.
A questão é que o pagamento do “segundo lote do redutor” já poderia ter saído, mas a justiça está “emperrando” esse pagamento. Veja só que situação absurda: o processo já foi ganho pelo SINTESE, o Governo do Estado já depositou, há quase um ano, o dinheiro em conta judicial para o pagamento dos professores e professoras favorecidos no processo, mas a justiça não deposita o dinheiro na conta do SINTESE para que o sindicato faça o pagamento aos professores e professoras e nem faz o pagamento.
O mais curioso neste caso é que em outros dois processos também relacionados ao redutor salarial, conhecidos como “primeiro” e “terceiro” lotes do redutor, os quais o SINTESE também representou na justiça professores e professoras, já foram pagos. A justiça depositou o dinheiro na conta do SINTESE e o SINTESE fez os pagamentos aos professores.
Os três processos foram julgados pela mesma juíza, Dra. Simone Fraga, ou seja, em outros dois momentos distintos a Dra. Simone Fraga autorizouque o dinheiro saísse da conta da justiça e fosse para a conta do SINTESE, que por sua vez fez o pagamento aos professores e professoras. Mas agora, sem qualquer justificativa judicial plausível, a mesma juíza diz que não vai fazer o depósito na conta do SINTESE e também não liberar para que a justiça faça o pagamento. E o dinheiro? Segue parado em conta judicial há quase um ano e professores e professoras seguem tendo seus direitos negados.
“Todas as medias judiciais que podiam ser tomadas com relação a este processo o SINTESE já tomou. Não existe uma explicação jurídica, legal, para o que estamos vivendo. Defendemos que a justiça faça de imediato o depósito na conta do SINTESE para que possamos pagar a todos os professores e professoras, ou que a própria justiça faça o pagamento, mas que o faça sem morosidade. Por isso, nesta segunda, dia 6 de dezembro, vamos estar na porta do TJ cobrando que a justiça seja realmente feita e que seja feita o quanto antes, afinal são 17 anos de espera. Não precisamos esperar mais, o dinheiro já está na conta judicial, o que está acontecendo chega a ser vergonhoso para a justiça sergipana”, enfatiza, a presidenta do SINTESE.
Histórico
Em junho 2001 foi implantado em Sergipe o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério (Lei Complementar nº 61/2001). Com a criação do Plano, professores da rede estadual tiveram aumento em suas remunerações. O então govenador da época, Albano Franco, criou mecanismos que possibilitaram reduzir a remuneração daqueles professores que receberam aumento.
Os cortes indevidos na remuneração dos professores tiveram início em janeiro de 2002. Em março do mesmo ano, o SINTESE entrou como um mandado de segurança alegando a ilegalidade da redução da remuneração dos professores. O mandado de segurança foi julgado procedente ainda em 2002. No entanto, os cortes indevidos só pararam de ser feitos em abril de 2003. Após os descontos, o SINTESE convocou todos os professores e professoras filiados para entrarem com processos para que lhes fosse restituída a verba descontada de maneira indevida de suas remunerações. A ação começou a correr na justiça em 2004.
Com informações e foto do Sintese