Em casos de morte, invalidez temporária ou definitiva, os entregadores de aplicativos terão direito à proteção securitária, conquistada através da aprovação do PL 1.665
Medidas de proteção aos entregadores e motoristas de aplicativos serão garantidas pelo Projeto de Lei 1.665, aprovado no Congresso Nacional, na quinta-feira, dia 9/12, e agora só falta ser sancionado para entrar em vigor.
Segundo o projeto aprovado, enquanto durar a pandemia, empresas de aplicativo de entrega serão obrigadas a contratar seguro contra o acidente dos trabalhadores para cobrir os casos de acidentes pessoais, invalidez temporária, permanente e morte. O projeto de autoria de Ivan Valente (PSol-SP) tramita há dois anos no Congresso Nacional e só agora foi aprovado.
Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT Sergipe), Roberto Silva, a mobilização dos trabalhadores foi muito importante para chegar até esta conquista. Em 2020, o site da CUT Sergipe divulgou a mobilização da categoria com a matéria: Breque dos Apps foi um sucesso em Sergipe e em todo o Brasil. Movimento que luta por valorização, proteção e direitos para os entregadores de aplicativo já planeja nova paralisação nacional
“É inaceitável um País onde alguns trabalhadores têm direitos e outros não têm direitos, ficam expostos a doença, acidentes sem nenhuma proteção securitária. Por isso é importante a organização e união para lutar por seus direitos. Os entregadores de aplicativo organizaram grandes mobilizações nacionais, protestos em Sergipe, São Paulo, em todo o Brasil, e isso é fundamental”, destacou Roberto Silva.
Segundo dados do Ipea, o Brasil possui 1,4 milhão de entregadores e motoristas de aplicativos. São trabalhadores que nesta pandemia tiveram uma atuação decisiva levando e trazendo medicações, alimentos, compras de mercadinho, cestas básicas, entre outros.
Por estar na linha de frente de trabalho na pandemia, muitos adoeceram, outros chegaram a falecer, sem falar nos acidentes no trânsito e nas sequelas que deixaram marcas.
Foto assessoria
Por: Iracema Corso