Aracaju, 19 de janeiro de 2022

Undime/ SE debate boas práticas de educação inclusiva na Câmara

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A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação participou de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (13), que debateu sobre boas práticas de educação inclusiva nas redes públicas de ensino. Na ocasião, a instituição foi representada pela Dirigente Municipal de Educação de São Cristóvão/SE e presidente da Undime Sergipe, Quitéria Lúcia Araújo de Barros.

O debate foi solicitado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Além da Undime, participaram o fundador do Instituto Rodrigo Mendes e representante da Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva, Rodrigo Mendes; a diretora de Educação Infantil do CEU – CEI Evanir Hilário – São Paulo /SP, Keit Cristina Anteguera Lira; a professora do atendimento educacional especializado na Prefeitura Municipal de São Paulo, Talita Delfino; o mestrando na Universidade Católica do Salvador (UCSal), Matheus Martins de Oliveira; e Emanuele Aguiar, membro do grupo de estudos educação inclusiva.

Na avaliação do deputado Felipe Rigoni, os avanços recentes nos marcos normativos nacionais e internacionais para proteção e promoção dos direitos educacionais de pessoas com deficiência não foram acompanhados no mesmo ritmo por políticas de educação efetivas e capazes de garantir, no âmbito de todas as redes de ensino, o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem desses estudantes.

Rigoni destaca que o Governo Federal apresentou como sua única prioridade legislativa na área educacional para o biênio 2021-2022 a proposta de regulamentação da educação domiciliar no Brasil.

“Para crianças e adolescentes brasileiros com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação/altas habilidades, que corresponde a 7,3% da população de 7 a 14 anos, a proposta é especialmente preocupante, pois pode significar a volta ao paradigma de segregação que marcou a relação de nossa sociedade com pessoas com deficiência, indo na contramão dos ganhos acadêmico e socioemocionais para todos os estudantes já apontados pelas melhores evidências científicas”, afirma.

Para a representante da Undime, Quitéria Barros, a escola deve ser inclusiva para todos. “É preciso que todos sejam incluídos, aprendam a conviver e possam ser inseridos, de fato na sociedade”, explica.

Quitéria apresentou dados da sexta onda da pesquisa sobre o planejamento das redes municipais de ensino quanto às atividades escolares e ao calendário de 2021, realizada pela Undime, de 19 de outubro a 15 de novembro de 2021. O estudo ouviu 2.851 municípios brasileiros (51%), o que representa quase 12 milhões de estudantes atendidos pelas redes municipais.

O questionário apurou que 79% das redes ofereceram atendimento especial especializado de forma remota em 2021; 65,5% na respectiva escola municipal; 57,3% realizaram orientação remota aos pais; 48,9% prestou orientação presencial aos pais; e 26,9% ofereceu atendimento domiciliar ao educando. A pesquisa constatou ainda que, em geral, metade das redes respondentes estão oferecendo educação especial com uma combinação de remoto e presencial, com exceção da creche.

Ainda de acordo com Quitéria, um dos grandes desafios é a formação dos professores, a qual considera fundamental, a fim de que os professores possam se qualificar para enfrentar os desafios da educação inclusiva. A presidente da Undime Sergipe contou um pouco da experiência do município de São Cristóvão/ SE, situado na região metropolitana de Aracaju, para a inclusão dos estudantes nas salas regulares. “O aluno tem suas aulas nas turmas regulares e recebe um atendimento especializado no contraturno. Segregar estudantes em salas de atendimento únicas para crianças com alguma deficiência é a pior forma de tratá-las. Elas precisam se inserir na escola, na comunidade e no mundo do trabalho. A criança se desenvolve nas interações que tem com os seus pares e as diferenças devem ser trabalhadas juntas.”, conclui.

Para Rodrigo Mendes, é preciso incluir todos com igualdade de oportunidades, valorização das diferenças e contemplando as diversidades. “Para que a gente siga evoluindo, para que os professores recebam os apoios necessários e que a acessibilidade seja uma premissa, as nossas atenções e recursos precisam ser canalizados para as escolas das redes de ensino. Assim, todos os alunos saem ganhando porque a escola se transforma e a qualidade da educação melhora. O mundo vai se transformando a longo prazo, conforme a escola inclui todos e a gente vai, de fato, investir em uma sociedade com uma capacidade de se relacionar com a diversidade humana extremamente ampliada.”

Assessoria de Comunicação Undime/ SE

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