Aracaju, 28 de janeiro de 2022

Reunião detalha Projeto de Lei sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares de Sergipe

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), recebeu em seu gabinete, na manhã dessa quarta-feira (15), o Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência), José Roberto de Lima Andrade, além dos Comandantes da Polícia Militar e do Corpo d Bombeiros, Coronel Marcondes Pinheiro e Coronel Alexandre Alves, respectivamente, para tratarem do projeto do Poder Executivo que versa sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares de Sergipe. O subsecretário-geral da Mesa Diretora da Alese, Igor Albuquerque, e o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Casa, Capitão José Melo dos Santos. também participaram da reunião.

Luciano Bispo destacou a participação do Poder Legislativo na tramitação da proposta e disse que “nós já estamos discutindo esse projeto tem uns dois anos e agora nos colocamos à disposição dos militares para aprovarmos o Sistema de Proteção Social dos Militares de Sergipe. Essa proposta não traz ônus para o Estado e beneficia diretamente uma área tão importante para o nosso povo que a PM e o Corpo de Bombeiros. Conversamos com o Sergipeprevidência e tudo está devidamente alinhado e pactuado. Estamos certos que vamos conseguir aprovar pelo bem que esses servidores fazem a Sergipe”.

Reunião ocorreu no gabinete da Alese

O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência), José Roberto de Lima Andrade, destacou que a proposta foi elaborada com a participação de todos os envolvidos. “Este é um projeto construído em sintonia com todos. Essa é uma legislação complementar para os militares que possuem um regime próprio, mas o Sistema de Proteção Social é algo necessário, que já vem sendo encaminhado nacionalmente, e nós estamos adequando ao que recomenda a Constituição Federal, garantindo uma segurança jurídica para esses servidores”, explicou, pontuando que se trata de uma regulamentação já consolidada no âmbito nacional.

O Comandante da PM, Coronel Marcondes Pinheiro, disse que a proposta em discussão consolida as garantias e direitos na aposentadoria dos militares de Sergipe. “Fica aqui o nosso agradecimento a todos os envolvidos, ao presidente Luciano Bispo, ao Comandante do Corpo de Bombeiros e ao Sergipeprevidência, em especial ao governador Belivaldo Chagas (PSD). Existe uma legislação aprovada na Constituição Federal e que agora será adequada aqui em Sergipe. Estamos felizes com a consolidação desses direitos. Agradecemos ao governador por reconhecer e valorizar cada policial com essa proposta”.

Já o Comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Alexandre Alves, também não escondeu a satisfação com o envio da proposta para a Alese. “Esse é um momento histórico para consolidar os direitos dos militares sergipanos quando conduzidos para a reserva remunerada. Uma proposta construída com várias mãos com a participação das instituições militares. Estamos felizes em ver o governo de Sergipe prestigiando os servidores da PM e do Corpo de Bombeiros”, disse, pontuando que também protocolou um PL inédito na Alese que versa sobre a estrutura administrativa dos Bombeiros Militares, com um organograma de todas as unidades da corporação.

Foto: Jadílson Simões

Por Habacuque Villacorte

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