O Ministério Público de Sergipe, por meio da 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão Especializada na Defesa dos Direitos à Saúde e da 8ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão Especializada na Defesa dos Direitos da Infância e Adolescência, expediu Recomendação ao Estado de Sergipe para que sejam adotadas, com urgência, todas as providências para assegurar o atendimento integral das demandas de saúde atendidas pelo Hospital da Criança e manter a escala de atendimento médico, integral e diariamente, por 24 horas, com pediatras na porta de entrada e no setor de estabilização.
No início do mês de dezembro, o MPSE realizou audiência pública com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (Cremese) para discutir sobre os problemas encontrados durante fiscalização no Hospital da Criança, mais especificamente na escala médica e no funcionamento do centro cirúrgico.
A SES informou, no dia 10, por meio do Ofício nº 3552/21, que foram regularizadas a escala de pediatras na urgência e na estabilização, mas ainda persistem algumas lacunas para as especialidades médicas. A Secretaria informou, ainda, que está realizando, em dezembro, a convocação de profissionais habilitados em processo de credenciamento médico 2021 para suprir referidas lacunas.
Na Recomendação, o MPSE destacou que, no que pertine ao atendimento realizado por especialidades médicas no Hospital da Criança, enquanto não houver a conclusão do processo de convocação dos profissionais médicos e o preenchimento integral das escalas, seja garantida estrutura de suporte para atendimento prioritário, em outra unidade de saúde, pública ou conveniada, disponibilizando, inclusive, transporte adequado para remoção dos usuários que demandem tal serviço, a fim de que não haja solução de continuidade na assistência.
As Promotorias de Justiça recomendaram, ainda, que sejam registrados, em boletins diários, os casos referenciados para outra unidade de saúde, comprovado o efetivo atendimento da demanda, bem como qual o tempo transcorrido entre a entrada no Hospital da Criança, a realização da consulta e/ou exame especializado e a resolutividade da demanda. Além disso, pedem que sejam adotadas as providências cabíveis junto ao Corpo de Bombeiros Militar, tendo em vista que o Hospital não dispõe de Alvará emitido pelo CBMSE.
O MPSE ressaltou que não há possibilidade de fechamento do Hospital da Criança e que várias questões observadas nas inspeções realizadas pelo Cremese e pelas Promotorias de Justiça foram solucionadas.
Ministério Público de Sergipe